O grupo de coordenação da Iniciativa Liberal (IL) na Madeira reiterou esta quarta-feira que nunca assegurou estar disponível para apoiar o Programa do Governo ou o Orçamento de um novo executivo liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque.

“Em resposta às recentes declarações de Miguel Albuquerque, a Iniciativa Liberal (IL) esclarece que em nenhum momento garantiu qualquer apoio ao Programa de Governo ou ao Orçamento”, lê-se num comunicado divulgado pelo partido, que reelegeu no domingo o deputado Nuno Morna.

Segundo os liberais, numa nota com o título “IL desmente Albuquerque sobre apoio ao governo”, o social-democrata afirmou na terça-feira ao representante da República, Ireneu Barreto, “que tinha garantias de que a IL não iria bloquear estas propostas”.

“Tal afirmação é falsa, pois não demos nenhuma garantia nesse sentido”, referem, indicando que publicaram um caderno de encargos com oito pontos considerados fundamentais.

“A não ser que Miguel Albuquerque esteja disposto a abraçar integralmente todos os pontos apresentados, a sua afirmação é falsa”, acrescentam.

Entretanto, questionado à margem de uma visita a uma empresa, o presidente esta quarta-feira indigitado rejeitou ter feito aquela afirmação a Ireneu Barreto.

A IL explica que a sua postura é de analisar “cada caso, ponto a ponto, proposta a proposta, decreto a decreto”, e “qualquer extrapolação desta postura é abusiva e indesculpável”.

Segundo o partido, Albuquerque está a “começar muito mal”, visto “ter anunciado que vai apresentar o mesmo Programa do Governo que apresentou em novembro passado”, depois das anteriores eleições. O documento teve o voto contra do deputado único do partido na Assembleia Legislativa da Madeira.

O caderno de encargos da IL defende a aprovação de um “pacote de transparência”, que prevê a criação de um portal acessível a todos os cidadãos com informação detalhada de todos os procedimentos públicos, além do estabelecimento de uma autoridade supervisora e a implementação de um novo regime de incompatibilidades que assegure a separação de cargos públicos e interesse privados.

A IL quer também a diminuição gradual de todas as taxas de IRC, IRS e IVA (impostos sobre os rendimentos coletivos e singulares e sobre o consumo), bem como das taxas liberatórias, em 30%, promovendo a competitividade económica e aliviando a carga fiscal sobre empresas e cidadãos.

Outros pontos do caderno de encargos são um programa de redução das listas de espera na saúde, o alargamento do Programa Estudante Insular a todos os alunos madeirense e a revisão da Lei Eleitoral para “permitir o voto antecipado e/ou em mobilidade sem restrições, facilitando a participação democrática de todos os eleitores”.

Os liberais pretendem ver criado, por outro lado, um plano de inventariação e disponibilização de imóveis e terrenos da Madeira em regime de direito de superfície, além da promoção da construção de casa própria e para arrendamento a “custos verdadeiramente controlados”.

As eleições antecipadas de domingo ocorreram oito meses após as mais recentes legislativas regionais, depois de o Presidente da República ter dissolvido o parlamento madeirense, na sequência da crise política desencadeada em janeiro, quando o líder do Governo Regional (PSD/CDS-PP), Miguel Albuquerque, foi constituído arguido num processo em que são investigadas suspeitas de corrupção.

O governante acabou por se demitir e o executivo está desde o início de fevereiro em gestão. Após a demissão, o CDS/Madeira defendeu a sua saída imediata e a indicação, pelo PSD, de um substituto.

O PSD voltou agora a vencer as eleições, alcançando 19 deputados, aquém dos 24 necessários para garantir a maioria absoluta no parlamento, que tem um total de 47 assentos.

Os sociais-democratas anunciaram na terça-feira um acordo de incidência parlamentar com o CDS, que elegeu dois deputados. Os dois partidos tinham uma coligação de governo desde 2019, mas o PSD rompeu o acordo no âmbito da crise política e anunciou que iria a eleições em separado.

No novo parlamento, que toma posse em 05 de junho (no dia seguinte é a posse do executivo), estão também representados PS (11 assentos), JPP (nove), Chega (quatro), PAN e IL (um cada).

Na legislatura anterior, Albuquerque conseguiu ver o seu Programa do Governo aprovado, mas não chegou a levar a discussão o Orçamento para este ano.