O parlamento do Brasil aprovou um artigo que proíbe o Estado de financiar atividades ligadas ao aborto ou a operações de mudança de sexo em menores, contornando um veto presidencial.

A oposição introduziu o artigo na lei de orientação orçamental, adotada em janeiro, mas este foi vetado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Tal como está previsto na Constituição brasileira, o veto de Lula foi colocado em votação no Congresso brasileiro na terça-feira e rejeitado tanto na câmara baixa, com 339 votos contra e 107 a favor, como na câmara alta, com 47 votos contra 23.

O texto proíbe o Estado de usar dinheiro público para financiar ou promover “cirurgias em crianças e adolescentes para mudança de sexo” e “abortos em casos não autorizados por lei”.

No Brasil, o aborto só é permitido em casos de violação, risco de saúde para a mãe ou problemas genéticos ou congénitos com o feto.

O texto também impede que o Governo financie projetos que visem “influenciar crianças e adolescentes, da creche ao ensino médio”, apresentando-lhes “opções sexuais diferentes do sexo biológico”.

Além disso, estipula que o Estado não pode financiar iniciativas que visem “desconstruir, diminuir ou extinguir o conceito de família tradicional”.

O artigo “em prol da família tradicional” tinha sido proposto pelo deputado Eduardo Bolsonaro, filho do ex-Presidente de extrema-direita Jair Bolsonaro.

Na rede social X (antigo Twitter), o deputado do Partido Liberal congratulou-se com a aprovação do texto, que “significa várias vidas salvas”.