O Governo dissolveu o conselho de administração da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), liderada por Filipe Santos Costa, que estava em funções há quase um ano. A decisão foi justificada pela necessidade de imprimir uma nova visão e impulso à entidade de acordo com os objetivos do programa do Executivo.
Em comunicado divulgado ao final do dia, o Ministério da Economia indica que nomeou o economista Ricardo Arroja para presidir à agência para o investimento. A comissão executiva da Aicep será ainda composta por Madalena Oliveira e Silva, Joana Gaspar, Francisco Catalão e Paulo Rios de Oliveira.
Estes cinco nomes serão submetidos à Cresap para iniciarem um novo mandato de três anos. De acordo com o comunicado, este novo conselho de administração “estará focado na estratégia de apoio às exportadoras, na internacionalização e na atração de investimento, tanto nacional como internacional”. O Governo quer assim “dar um impulso reforçado à diplomacia económica, reforçando os laços entre a agência e as embaixadas portuguesas, a rede de câmaras de comércio e indústria portuguesas e o Conselho da Diáspora”.
Ricardo Arroja é professor convidado na Universidade do Minho, tendo desempenhado cargos na administração e fiscalização de empresas. Conta ainda com experiência de consultoria em assuntos de finanças empresariais e banca, tendo prestado consultoria a organizações como a OCDE e Organização Internacional do Trabalho em políticas públicas. Tem também exercido a atividade como colunista.
A nota curricular distribuída para os novos administradores indica que Madalena Oliveira e Silva é quadro da Aicep e chegou a ser administradora da agência entre abril de 2017 e junho de 2023, durante a gestão de Castro Henriques. Joana Gaspar é diplomata desde 1997, tendo passado por vários cargos incluindo a Embaixada de Portugal em Paris e de adjunta do diretor-geral de política externa. Aaté agora, era coordenadora do centro de estudos e análises estratégica do Instituto Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
O ex-deputado do PSD, Paulo Rios de Oliveira, é outro dos nomes. Para além de ter sido deputado na anterior legislatura, é advogado e consultor nas áreas de gestão e comunicação. Rios de Oliveira foi deputado entre 2011 e 2023, tendo sido coordenador da comissão de economia e vice-presidente do grupo parlamentar do PSD para a economia.
Francisco Catalão, doutorado em gestão e mestre em Finanças, tem experiência em funções financeiras e em várias empresas. Foi técnico de controlo financeiro do IGCP e assessor do secretário de Estado da Saúde no Governo de Durão Barroso e é professor universitário desde 2013. Era atualmente diretor de tesouraria da Novabase.
Anterior administração afastada pouco antes do prazo que daria direito a indemnização
O comunicado não explicita qual foi o enquadramento jurídico que fundamenta o afastamento do anterior conselho de administração da Aicep, mas os gestores estavam a dias de completar um ano em funções. A Aicep é uma EPE (entidade pública empresarial) que se rege pelo estatuto do gestor público. E caso os gestores agora substituídos ocupassem o cargo durante mais de 12 meses, teriam direito ao pagamento de uma indemnização correspondente ao vencimento base que receberiam até ao final do mandato, com o limite de 12 meses.
O atual conselho de administração da AICEP iniciou funções a 5 de junho de 2023, por designação do anterior ministro da Economia, António Costa Silva. A administração contava com Filipe Santos Costa como presidente, os vogais Cristina Pucarinho, Luís Rebelo de Sousa (sobrinho de Marcelo Rebelo de Sousa), João Noronha Leal e Isabel Tenreiro. Deste elenco, três nomes (incluindo o do presidente) são quadros da própria Aicep.
O Governo refere que “está seguro de que a nomeação de um novo presidente e novos administradores permitirá dotar a Aicep de uma nova dinâmica. Tal como previsto no programa do Governo, pretende-se robustecer o papel da Aicep no apoio à estratégia de internacionalização e de atração de investimento nacional e estrangeiro”.
Filipe Santos Costa esteve esta segunda-feira numa conferência sobre os desafios da transição energética organizada pela E-Redes, onde defendeu que a AICEP “tem grandes projetos de investimento em pipeline com necessidade de energia verde e precisamos de um maior planeamento das redes de distribuição em função das áreas de localização empresarial”.
O atual ministro da Economia, Pedro Reis, foi presidente da AICEP, de 2011 a 2014.
