O Presidente da República defendeu esta terça-feira que é preciso parar a “bola de neve” da imigração, para dar resposta aos milhares de processos pendentes, justificando assim a promulgação imediata do decreto-lei sobre a entrada de estrangeiros.
Em declarações aos jornalistas, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, onde participou numa conferência sobre saúde, Marcelo Rebelo de Sousa apelou ao Governo para que dê mais meios aos consulados, considerando que “neste momento não têm condições suficientes para funcionar à medida da pressão que existe”.
“Isso é um desafio que o Governo tem de enfrentar. Ou reforma os consulados, ou lhes dá meios adicionais, ou coloca lá estruturas ligadas ao emprego, ao panorama profissional. Tem de enfrentar essa situação”, afirmou.
Nesta ocasião, o chefe de Estado justificou a promulgação imediata do decreto-lei aprovado em Conselho de Ministros na segunda-feira que altera o regime jurídico de entrada e permanência de estrangeiros em território nacional, revogando as autorizações de residência assentes em manifestações de interesse apresentadas pelos imigrantes.
Questionado se não foi rápido de mais nesta promulgação, respondeu: “É preciso rapidamente regularizar milhares, dezenas de milhares, se não centenas de milhares de pessoas, que estão há espera disso há anos. Isso é urgente, e aí há outras medidas que supostamente farão funcionar a máquina para isso ser possível. Vamos ver”.
“Em relação ao futuro imediato é sensato não deixar que a bola de neve continue a crescer, porque se não estamos a correr atrás do prejuízo, quer dizer, estamos a tentar regularizar centenas de milhares de pessoas e ao mesmo tempo a entrarem, ainda antes de o resto do regime estar em vigor, mais”, argumentou.
Para Marcelo Rebelo de Sousa, “é uma questão de bom senso”, neste momento, procurar que “não se pressione em termos de mais número de pessoas essa máquina”.
Interrogado se esta legislação não deveria passar pela Assembleia da República, o Presidente da República referiu que este decreto do Governo PSD/CDS-PP revogou regras que no passado foram definidas pelo anterior executivo do PS também por decreto-lei e que na altura promulgou.
“Eu entendi que devia adotar o mesmo comportamento. Na altura, ninguém levantou a questão da constitucionalidade e, portanto, entendo que nesta altura não faz sentido levantar“, declarou.
