O presidente não executivo da ANA desmente que tenha havido quebra de investimento no aeroporto de Lisboa. Em declarações esta terça-feira no Parlamento, José Luís Arnaut justificou aos deputados que houve um acordo com o Estado sobre o desenvolvimento do Montijo (em 2019). O investimento e o master plan para o reforço do aeroporto de Lisboa estavam nesse acordo. “Ficámos condicionados à espera da DIA (declaração de impacte ambiental) para desenvolver os trabalhos.”
Na sequência do chumbo das autarquias a esta solução, houve um compasso de espera que foi acordado com o anterior Governo. “Foi a indefinição política sobre o aeroporto que impediu que fosse feito o que foi contratualizado.” Agora, com o caminho definido, “estamos a avançar e estamos na consulta de propostas para avançar com obras no aeroporto Humberto Delgado, o que representa investimento de 200 milhões de euros. O gestor respondia ao deputado comunista António Filipe.
Sobre o processo negocial com o Governo relativo à concretização da solução aeroportuária, José Luís Arnaut esclareceu as palavras ditas pelo presidente do grupo francês num encontro com investidores. “O que foi dito na reunião é que este processo tem prazos negociais estabelecidos. Os prazos são os que estão na lei, o que pudermos encurtar será encurtado e o que podermos fazer mais rápido faremos”. O contrato de concessão prevê um prazo negocial que pode ir até aos 36 meses e que o Governo quer acelerar.
José Luís Arnaut explicou ainda que há 180 dias (seis meses) para apresentar um primeiro plano e 24 meses para se encontrar uma solução. E recusou fazer comentários sobre o processo quando ainda não iniciou as conversas com o Governo que exige a criação de uma comissão de negociação.
Na sua intervenção inicial, o presidente não executivo assegurou que “a Vinci não teve qualquer intervenção no processo de privatização da ANA. Nem podia por imperativo legal”, afirma o presidente não executivo José Luís Arnaut no Parlamento. Chamado pelo PCP para dar explicações sobre uma operação que se realizou há mais de dez anos.
Sublinhando que se tratou de uma operação que seguiu os princípios da concorrência, transparência e não discriminação. “A Vinci foi um dos concorrentes e foi escolhida por ter apresentando a proposta mais favorável”, mais de 600 milhões de euros acima da segunda proposta.
Para o presidente não executivo da ANA, as questões que a comissão de economia e obras pública tenciona esclarecer “deviam ser colocadas aos responsáveis políticos que conduziram o processo”. A privatização foi realizada entre 2012 e 2013 pelo Governo de Passos Coelho e os comunistas tencionam chamar a esta comissão vários antigos responsáveis políticos da altura, incluindo o primeiro-ministro de então.
“Não se trata de qualquer tentativa de fugir ao escrutínio , mas não nos é possível esclarecer perguntas em matéria sobre a qual não intervimos”. José Luís Arnaut não se revê de todo nas “considerações altamente críticas no requerimento do PCP. Os factos desmentem essas declarações”, assinalando as indesmentíveis vantagens para Portugal e portugueses.
Os gestores que representam a empresa francesa assinalam ainda que a aposta feita em 2012 foi “arriscada” para a Vinci porque os analistas não acreditavam numa recuperação rápida de Portugal e que as ações foram penalizadas após a compra da ANA por causa do valor oferecido.
ANA reclama crédito por crescimento do tráfego e diz que deu incentivos de 220 milhões a companhias
Essas vantagens foram quantificadas pelo presidente executivo, Thierry Ligonnières que comparou os valores pagos pela ANA ao Estado antes da venda — 160 milhões de euros em dez anos — com os 740 milhões entregues em imposto sobre os lucros depois. O aeroporto de Lisboa teve o segundo maior crescimento da Europa A ANA pagou 160 milhões ao Estado e após a entrada da Vinci a concessionária pagou 740 milhões em impostos. Lisboa teve o segundo maior crescimento da Europa, entrando no TOP dos 20 aeroportos. “Não se pode falar da operação feita há mais de dez anos sem referir o impacto transformador na economia portuguesa”.
O gestor diz que um aumento adicional de 1% no tráfego representa 450 milhões e associou o crescimento do tráfego aéreo registado nos últimos dez anos no aeroporto de Lisboa à gestão da concessionária. A concessionária ofereceu 220 milhões em incentivos económicos para atrair mais companhias ao aeroporto de Lisboa, acrescentou.
Para o deputado comunista, o pagamento de impostos sobre lucros não é mais do que a obrigação de empresa. “Não vos vou criticar por serem capitalistas porque sei que são”, disse António Filipe. O presidente executivo da ANA garantiu ainda que a empresa trata bem os trabalhadores, adiantando que mais de 60% optaram por ter ações da acionista Vinci.
