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A redução fiscal, mais investimento na saúde e nos apoios sociais, e a melhoria da mobilidade, incluindo a ligação por ferry ao continente, são algumas “propostas comuns” entre os partidos na Madeira referidas no Programa do XV Governo Regional.
O documento orientador para os próximos quatro anos, nesta sexta-feira entregue ao presidente da Assembleia Legislativa da Madeira chefe do executivo do arquipélago, o social-democrata Miguel Albuquerque, é composto por mais de 170 páginas, com medidas distribuídas por oito capítulos, correspondendo às secretarias regionais.
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No resumo do Programa entregue à comunicação social pode ler-se que o Governo Regional “tem de ser capaz de fazer entendimentos e consensualizar objetivos com outras forças partidárias com assento parlamentar, garantindo a estabilidade e a confiança necessárias ao cumprimento dos seus compromissos com a população”.
Por isso, é referido, no documento há “muitas propostas comuns e transversais a quase todas as forças políticas com assento parlamentar”.
Entre elas estão “a redução fiscal, reforço no investimento na saúde, novas camas para os lares e cuidados continuados, reforço dos apoios sociais, designadamente o complemento regional para os idosos”.
Também se preconiza mais apoio para os produtores agrícolas e pescadores, a valorização das carreias e a desburocratização na administração pública, o fomento de mais habitação a custos acessíveis, a melhoria da mobilidade aérea e marítima, a revisão de Lei da Finanças Regionais, o aprofundamento da autonomia política e a reforma do sistema político.
O executivo considera que este “é o tempo de bom senso e de diálogo na busca de soluções” para a comunidade regional, rejeitando “radicalismos, messianismos e atitude exacerbadas que apenas podem trazer instabilidade, desconfiança e regressão económica e social”.
“Há que recentrar a ação política, com responsabilidade, naquilo que os cidadãos, as famílias, os trabalhadores e os empresários esperam de nós: num parlamento e num governo capazes de estabelecer entendimentos, que levem em conta a governabilidade e os superiores interesses da região autónoma”, lê-se no documento.
O executivo realça ser necessário prosseguir com a política de crescimento económico, o reequilíbrio das contas públicas, a redução da dívida, a estabilidade na Educação e o “bom ritmo das obras em curso na Saúde” — o novo hospital do Funchal e a nova unidade de saúde do Porto Santo.
A fixação de profissionais no setor da saúde e a continuação da diminuição das listas de espera neste setor, disponibilizando verbas para uma produção adicional, são igualmente medidas previstas.
“É importante alcançar a estabilidade governativa e parlamentar efetiva”, vinca o governo madeirense, declarando “total disponibilidade” para alcançar este objetivo.
O Programa refere a defesa intransigente da autonomia e do seu alargamento, a “imperativa revisão” da Lei das Finanças Regionais, com a criação de um sistema fiscal próprio, a continuidade de uma “política de boas contas públicas” e uma aposta clara na coesão social.
Também se assume a necessidade de defesa do território, da proteção do ambiente e recursos naturais, e a promoção das produções agrícolas e de um turismo cada vez mais sustentável.
A proposta vai ser discutida em forma de moção de confiança no parlamento madeirense a partir de terça-feira e votada na quinta-feira, tendo o PS e o Chega já informado que vão votar contra.
Uma vez que o PSD não tem maioria absoluta (o acordo parlamentar que fez com o CDS permite ter 21 deputados, aquém dos 24 necessários), se o JPP votar contra, o documento será chumbado, o que implica a queda do executivo.
Eventual chumbo do Programa do Governo da Madeira implica queda do executivo
O anterior Programa do Governo Regional, também apresentado por Albuquerque, foi aprovado em novembro de 2023, com os votos favoráveis dos deputados da então coligação PSD/CDS-PP e da eleita do PAN, com quem o líder social-democrata insular celebrou um acordo de incidência parlamentar no mandato anterior para assegurar a maioria absoluta.
Em janeiro deste ano, a constituição de Albuquerque como arguido num processo judicial sobre alegada corrupção e a sua posterior demissão criaram uma crise política que levou à realização de eleições em 26 de maio, ganhas pelo PSD.
O PS e o JPP, que somam 20 deputados, apresentaram uma proposta pós-eleitoral para retirar os sociais-democratas do poder, sem sucesso.
