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Em linha com as declarações do PS e do Chega, o JPP anunciou que iria votar contra o Programa de Governo da Madeira do PSD, pondo a viabilização do documento em risco. Sendo assim, mesmo que o PAN e a IL se juntem ao PSD e ao CDS-PP e deem luz verde ao documento, este não reunirá os votos suficientes para ser aprovado, provocando a queda do atual executivo.
Em declarações à Lusa, o constitucionalista Guilherme Silva, que foi líder parlamentar do PSD na Assembleia da República entre 2002 e 2005 e é uma figura próxima de Alberto João Jardim (ex-presidente do Governo Regional da Madeira entre 1978 e 2015 e crítico de Miguel Albuquerque), explicou o pode acontecer.
Chumbo do Programa de Governo implica queda do Governo
A primeira conclusão a retirar é simples: se se confirmar o chumbo do Programa do Governo, isso implica a queda do Governo de Miguel Albuquerque que tomou posse no passado dia 6 de junho, segundo Guilherme Silva.
Se o Executivo cair, há duas hipóteses:
- Ou Miguel Albuquerque apresenta novamente o seu programa de Governo — o que é admitido por Guilherme Silva mas desde que o mesmo seja “viabilizável”. O que poderá implicar uma prévia negociação com alguns dos partidos da oposição que poderão votar agora contra.
- Ou “teria de haver a indicação de uma nova figura” para liderar o Governo Regional, diz Guilherme Silva.
Albuquerque pode ter segunda hipótese ou oposição pode propor um nome
O que significa que o Representante da República para Região Autónoma da Madeira, Ireneu Barreto, ouviria os diferentes partidos com representação parlamentar e tentaria encontrar uma situação de governo que fosse viável.
Essa ronda de contactos pode levar Ireneu Barreto a concluir que Miguel Albuquerque tem o apoio do PSD/Madeira para insistir em formar governo, logo pode reapresentar-se como responsável pelo Executivo.
Contudo, os restantes partidos com representação parlamentar podem também propor uma figura para a Presidência da Assembleia Regional, desde que esta garanta a viabilização de um Programa de Governo.
Guilherme Silva dá também uma terceira hipótese: o PSD indicar outra personalidade, o que implicaria mudar de líder regional e, assim, conseguir o apoio do Chega. O partido explicou que o seu voto em contra do Programa de Governo da Madeira do PSD devia-se à figura de Miguel Albuquerque: ao ser arguido num processo judicial “que o implica em redes tentaculares de influência”, o atual Presidente do executivo não tem as condições “políticas nem éticas para liderar o Governo da Região Autónoma da Madeira”, garantiu Miguel Castro, líder do Chega/Madeira.
Eles vêm dizendo: com Albuquerque não, o que parece significar que, se o PSD indicar outra personalidade, o Chega estará disponível para viabilizar o Programa do Governo. Nesse caso, não havendo outra alternativa mais viável, a atitude tendencial do representante da República será dar oportunidade a uma formação de governo que tem sempre por base o partido mais votado, que é o PSD”
Mas este cenário é uma mera hipótese apresentada por Guilherme Silva. O constitucionalista sublinha ainda a possibilidade de o Chega não viabilizar um governo do PSD. Neste caso, ou bem se forma governo com uma figura de outro partido, ou o governo regional fica em gestão até novas eleições.
No entanto, em declarações à Rádio Observador, Guilherme Silva considerou que o mais provável é que houvesse novas eleições “vejo difícil que haja outra solução”. Disse também que não tinha dúvidas “de que as consequências serão gravosas para quem inviabilizar o Programa de Governo”, reforçando assim o PSD nas próximas eleições, “pela lógica normal de afetividade do eleitorado às situações que se vão criando pelos políticos”.
Por último, Guilherme Silva descreveu a resignação de Albuquerque como uma “solução coxa”. Acredita ainda que o PSD mudar de líder seria “uma fenda naquilo que foi a vontade popular. Não podemos ignorar que temos uma exigência constitucional que o líder do partido mais votado é em princípio o indigitável, e há um desvirtuamento dessa praxis constitucional, que vai mais ao encontro do povo”. Concluiu ao dizer que embora uma coligação de outros partidos ou uma mudança do cabeça de lista do partido que conseguiu a maioria relativa sejam “soluções constitucionais”, não são “legítimas”, salvaguardando assim a presidência de Albuquerque.
Oiça aqui as declarações de Guilherme Silva à Rádio Observador
10h. Madeira. Guilherme Silva afasta eventual saída de Albuquerque
Em caso de impasse, Governo Regional fica em gestão e espera-se seis meses para as próximas eleições
E, se nada disto acontecer, não for viável a formação de governo, seja de que forma for, o que acontecerá é continuarmos na situação de o governo ficar em gestão até que haja o período constitucional, de seis meses, para serem convocadas novas eleições”, referiu o constitucionalista.
Caso um novo governo regional não seja viabilizado, será necessário esperar durante seis meses (período constitucional) para convocar eleições novamente. Durante este período, o governo ficaria em gestão o que significa que o governo, por não estar investido na plenitude das suas funções, exerce o poder executivo de forma limitada.
As eleições regionais da Madeira decorreram dia 26 em maio. Nenhum partido conseguiu maioria absoluta. O partido mais votado foi o PSD, com 36,13% dos votos, equivalente a 19 deputados na assembleia. Depois, o PS com 21,32%, com 11 deputados. A seguir, o JPP, com 16,89% dos votos e 9 deputados – considerado como “o vencedor destas eleições”. Depois o Chega com 9,23% e 4 deputados. Em quinto, o CDS-PP com 3,96% e 2 lugares. E por último, o PAN e a IL, cada um com um deputado – completando assim os 47 mandatos da Assembleia Regional da Madeira.
Albuquerque diz-se disponível para dialogar e alerta para necessidade de ter orçamento aprovado
Miguel Albuquerque, líder do PSD Madeira, foi indigitado Presidente regional 29 de maio e garantiu que, embora o governo regional fosse minoritário, teria estabilidade para cumprir a sua legislatura. “Eu faço um governo para uma legislatura de quatro anos, que é com isso que os madeirenses contam”, explicou Albuquerque. Garantiu ainda estar disponível para o diálogo “para a construção de soluções políticas de base parlamentar”.
Albuquerque indigitado presidente do executivo e confiante no cumprimento da legislatura
Assim, o PSD e o CDS-PP firmaram um acordo parlamentar – que por três mandatos não garante a maioria absoluta ao PSD. O PAN garantiu o seu apoio ao programa de governo avançado pelo PSD, de forma a que haja “estabilidade e condições para um funcionamento pleno da assembleia”. A IL não se compromete, preferindo analisar “cada caso, ponto a ponto, proposta a proposta, decreto a decreto”.
Madeira: PAN diz ser preciso respeitar vontade do eleitorado e aprovar orçamento regional
No entanto, Paulo Cafôfo, líder do PS Madeira, garantiu que o PS iria votar contra o programa de Governo do PSD, sublinhando ainda que o PS e o JPP têm “tanta legitimidade para formar governo como o PSD e o CDS”. O Chega tomou a mesma decisão, anunciando que votaria contra o programa de governo, alegando que o presidente do executivo não tem condições para continuar no cargo.
PS e JPP: um acordo não assinado e uma ‘geringonça’ minoritária que deixa Albuquerque em vantagem
