O PCP anunciou esta quarta-feira o agendamento, para a próxima quinta-feira, de um debate parlamentar sobre a sua iniciativa que propõe medidas extraordinárias para que a AIMA resolva a situação de 400 mil imigrantes com processos pendentes.
Em declarações aos jornalistas no parlamento, o deputado do PCP António Filipe salientou que o partido decidiu impor este debate ao abrigo de um direito potestativo devido à “gravidade da situação” de “centenas de milhares de cidadãos estrangeiros que entraram em Portugal nos termos da lei” e que não conseguem resolver os seus processos “por responsabilidade inteiramente imputável ao Estado português”.
O deputado comunista indicou que, no projeto de lei que vai a debate na próxima quinta-feira, o PCP propõe a adoção de um “procedimento extraordinário, e transitório, para que, num período de seis meses, se consiga mobilizar pessoas, espaços e meios logísticos para que, pelo menos a maior parte desses processos, seja resolvido”.
“Só assim é que será possível a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) funcionar em condições de normalidade”, defendeu.
António Filipe criticou o plano do Governo para as migrações, apresentado no início deste mês, considerando que, sobre a questão dos processos pendentes, só propõe “uma estrutura de missão”, fazendo com que “nem para as calendas gregas os 400 mil processos estarão resolvidos”.
Este projeto de lei do PCP que vai a debate na próxima quinta-feira foi apresentado há duas semanas e propõe a criação de um programa de contratação de até 10 mil funcionários para a AIMA por um período de seis meses tendo em vista a regularização dos processos de autorização de residência.
Os comunistas pretendem que este programa de emergência para a regularização de processos na Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) decorra entre o dia 1 de outubro de 2024 e 31 de março de 2025 e permita a contratação de até 10 mil novos trabalhadores.
Estes funcionários contratados temporariamente, lê-se na proposta apresentada pelo PCP na Assembleia da República, devem ser titulares de uma licenciatura e teriam de, antes de entrarem em funções, ser aprovados num programa de formação específica da AIMA para garantir as habilitações adequadas para as tarefas exigidas.
O PCP admite também o recurso a trabalhadores da administração pública que se disponibilizem a colaborar com este programa de emergência, podendo pedir dispensa do cargo durante esse período de seis meses ou trabalhar em acumulação de funções com o cargo que desempenham.
“Neste momento são perto de 400 mil pendências e nós achamos que não basta o Governo dizer que vai fazer um esforço, que a AIMA vai fazer um esforço, porque a gravidade que esta situação atingiu exige que haja um esforço, mas um esforço dirigido e calendarizado, e isso não é feito pelo Governo”, criticou o deputado PCP em conferência de imprensa no parlamento.
