O presidente da Câmara do Barreiro (PS) convidou os homólogos dos municípios da Península de Setúbal para uma reunião sobre a criação da futura Comunidade Intermunicipal (CIM) da região, anunciou esta quinta-feira a autarquia.
Em carta aberta, a que a agência Lusa teve acesso, o autarca do Barreiro convida os presidentes das câmaras municipais dos outros oito municípios da Península — Almada, Alcochete, Moita e Montijo, de maioria PS, e de Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal, com maioria CDU — para uma reunião a realizar na segunda-feira, pelas 14h30, na StartUp Barreiro, para iniciar o processo de constituição da nova CIM.
A iniciativa surge na sequência da aprovação da NUT II (Nomenclatura de Unidade Territorial para Fins Estatísticos) da Península de Setúbal pela União Europeia, proposta pelo então primeiro-ministro António Costa em dezembro de 2022.
“É imperativo que juntos avancemos para a criação da nova CIM, já prevista na lei, mas que necessita da vontade do poder local para ser concretizada. Todo o esforço de autarcas e da sociedade civil, que durante tanto tempo advogaram esta solução de justiça territorial não pode ficar a meio caminho”, escreve na missiva o presidente da Câmara do Barreiro, Frederico Rosa.
Por isso, acrescenta o autarca, é urgente “a criação da CIM da Península de Setúbal com a missão central de desenvolver, de forma inclusiva e com os diversos stakeholders da região, uma visão estratégica de desenvolvimento e crescimento sustentável para a Península de Setúbal”,
O presidente da Câmara do Barreiro propõe um debate sobre um conjunto de prioridades, desde a Habitação, Mobilidade e Transportes, Ação Climática, Transição Energética e Ensino e Inovação, entre outras.
Em declarações à agência Lusa, Frederico Rosa justificou a iniciativa com a necessidade de existir uma estratégia adequada para o próximo quadro comunitário de apoio, quando se iniciarem as conversações com a União Europeia.
“É muito importante haver um trabalho de planeamento e de visão estratégica nos mais diversos níveis, porque a constituição da CIM da Península de Setúbal vai permitir um cofinanciamento de projetos de superior à da parte norte da Área Metropolitana de Lisboa (AML), mais desenvolvida”, disse o presidente da Câmara Municipal do Barreiro, lembrando que no quadro comunitário PT2020 a taxa de financiamento europeu na AML era de 50% e que no atual quadro comunitário “baixou para apenas 40%”.
Contactado pela Lusa, o diretor-geral da Associação da Indústria da Península de Setúbal (AISET), Nuno Maia, considerou fundamental haver um entendimento dos autarcas da região para que o processo de criação da nova CIM avance rapidamente.
“Na AISET, já estamos a trabalhar, já temos quatro grupos de trabalho para as áreas da transição carbónica e energética, transição digital, economia circular e capital humano, e depois iremos, com o Instituto Politécnico de Setúbal, fazer um documento de estratégia para apresentar ao Governo até ao final do ano”, disse.
Segundo Nuno Maia, o documento deverá ser depois integrado na estratégia que vier a ser definida para a Península de Setúbal, no âmbito de um processo de modernização e digitalização da atividade industrial na região.
A Península de Setúbal tem sido fortemente prejudicada na atribuição de apoios comunitários por estar integrada nas NUT II e NUT III da Área Metropolitana de Lisboa desde 2013, por decisão do então Governo PSD/CDS-PP, uma vez que os municípios da margem norte do Tejo têm um rendimento per capita acima da média europeia.
Com um rendimento muito inferior, a Península de Setúbal tem sido penalizada por essa alteração, dado que sofreu uma redução significativa dos apoios comunitários por estar integrada na Área Metropolitana de Lisboa.
