A Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed) anunciou esta quinta-feira que aprovou em 2023 um total de 235 processos de financiamento público de medicamentos, que levaram uma média de 318 dias a serem avaliados.

“Em 2023, foram aprovados 235 processos de financiamento público de medicamentos, que incluem 55 novas substâncias ativas ou novas indicações, para os quais o tempo médio de conclusão do procedimento de avaliação farmacoterapêutica e económica foi de 318 dias”, adiantou o regulador nacional em comunicado.

Já no primeiro trimestre deste ano, foram concluídos 142 processos de financiamento, 116 dos quais aprovados e 43 relativos a novas substâncias ativas ou novas indicações, tendo 37 obtido autorização de financiamento, referiu o Infarmed.

Estes dados surgem na sequência do estudo Patients W.A.I.T. – Waiting to Access Innovative Therapies (Espera por Acesso a Terapias Inovadoras), promovido pela Federação Europeia de Indústrias e Associações Farmacêuticas, e que incidiu sobre 167 medicamentos com recomendação aprovada pela Agência Europeia de Medicamentos (EMA) entre 2019 e 2022 em 36 países europeus.

De acordo com o documento consultado pela Lusa, que analisa o acesso dos doentes a novos fármacos num conjunto de 36 países, Portugal apresentou uma taxa de disponibilidade de 83 medicamentos inovadores, acima da média europeia de 72 fármacos, numa lista liderada pela Alemanha (147).

No parâmetro que mede os dias entre a autorização de entrada no mercado de um medicamento dada pela EMA e esse medicamento estar acessível aos doentes, Portugal é o quinto pior país do grupo analisado, com 710 dias, e distante dos 126 dias registados na Alemanha.

No comunicado divulgado esta quinta-feira, a Infarmed explicou que o processo de financiamento é desencadeado por um pedido do titular de autorização de introdução no mercado (AIM), a farmacêutica detentora do registo do medicamento.

Este pedido “por vezes ocorre vários meses após a obtenção de AIM, sendo apenas nessa altura que o Infarmed pode iniciar a respetiva avaliação do financiamento”, referiu o regulador nacional.

Os processos de financiamento implicam uma avaliação farmacoterapêutica e económica para determinar a racionalidade na comparticipação pública e na aquisição dos novos medicamentos, de acordo com o regulador.

A autoridade nacional salientou ainda a importância do Programa de Acesso Precoce (PAP) a medicamentos, que têm de ser requerido pelos hospitais, um mecanismo “fundamental para a garantia de acesso atempado à inovação terapêutica”, e que, de 2019 até maio de 2024, permitiu que fossem aprovados 187 processos nesse âmbito.

O Infarmed adiantou ainda que este acesso específico a medicamentos para situações prioritárias, através de autorizações de utilização excecionais concedidas ao abrigo do PAP — quase três mil em 2023 — é concedido num prazo médio de oito dias.

Apesar disso, o regulador reconhece que a entrada em funcionamento do novo sistema europeu de avaliação de tecnologias de saúde e o recente reforço dos recursos que dispõe “permitirão prosseguir as melhorias no acesso dos doentes aos novos medicamentos, incluindo a sua maior participação no processo de avaliação”.

Esta semana, a plataforma Saúde em Diálogo alertou para a lentidão na disponibilização de novos medicamentos aos doentes em Portugal.

“Quando nos comparamos com os países de toda a Europa, estamos num mísero quinto lugar a contar do fim, com mais de 700 dias” entre o momento em que o medicamento é autorizado a entrar no mercado pela EMA até ser disponibilizado em Portugal aos doentes, adiantou à agência Lusa o presidente da plataforma, Jaime Melancia, referindo-se ao estudo europeu.

Segundo Jaime Melancia, estes medicamentos inovadores, além de apresentarem “um acesso lento” para os doentes portugueses, quando comparado com outros países europeus, “só podem ser dispensados se foram comparticipados porque são caríssimos”.

Isso implica que o Infarmed desenvolva uma “negociação do medicamento no sentido de vir a ser financiado pelo Estado e é este processo que demora estes dias todos”, explicou o presidente da organização que junta cerca de 70 associações de defesa dos doentes crónicos e de profissionais de saúde.