A reunião suplementar entre o Ministério da Justiça (MJ) e o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) relativa ao pagamento do suplemento terminou sem acordo, pelo que o sindicato mantém as greves e se prepara para recorrer ao parlamento.
“Infelizmente, a senhora ministra sente-se confortável com o acordo que assinou com a outra estrutura sindical e que é contrários aos interesses dos oficiais de justiça. Da nossa parte, cá estaremos para fazer ver ao Governo que o acordo não serve”, disse à Lusa o presidente do SOJ, Carlos Almeida, a propósito da reunião de negociação suplementar que hoje decorreu no MJ.
Ainda que o sindicato tenha manifestado disponibilidade para flexibilizar as reivindicações, admitindo um faseamento do objetivo de 15% no suplemento de recuperação processual, “a ministra disse não ter margem” para ir além dos 13,5% já acordados com o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) e para integrar o suplemento no salário, como continua a exigir o SOJ.
Perante isto, Carlos Almeida pretende dirigir-se aos grupos parlamentares do Bloco de Esquerda e do PCP, que têm projetos de lei no sentido de garantir a integração do suplemento no vencimento e o seu pagamento em 14 meses, algo que já chegou a ser proposto pelo PSD e pelo ministro das Finanças, então deputado, Miranda Sarmento, quando o PSD era oposição.
“Agora o ministro das Finanças diz que isso não se poderia fazer porque seria ilegal. Não vemos como possa ser ilegal, já tendo sido proposto pelo próprio ministro das Finanças e já tendo sido feito para outras duas carreiras”, entre as quais a dos juizes, disse Carlos Almeida, criticando a mudança de posição do titular da pasta das Finanças.
O SOJ, perante a ausência de acordo, mantém em vigor as greves decretadas, no período da tarde, todos os dias da semana, e também nas manhãs de quartas-feiras e sextas-feiras, paralisação que na passada semana voltou a levar à libertação de detidos sem que fossem presentes a primeiro interrogatório judicial, por não ter sido possível cumprir o prazo de 48 horas para o efeito.
Não é garantido que a ministra volte a chamar o sindicato para discutir estas matérias, tendo isso ficado em aberto, mas Carlos Almeida admite que a eventual discussão no parlamento dos dois projetos de lei pode pressionar nesse sentido.
Oficiais de justiça e tutela já não iniciam na terça-feira negociação formal do Estatuto
A reunião de terça-feira entre sindicatos e Ministério da Justiça para revisão do Estatuto dos Funcionários Judiciais será preparatória e não negocial e o Governo não garante a revisão da carreira ainda este ano, adiantou um sindicato — uma informação confirmado pela ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, ao Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), na reunião desta terça-feira.
Segundo o presidente do SOJ, Carlos Almeida, o sindicato tinha alertado a tutela para a impossibilidade de a negociação formal se iniciar sem publicação em Boletim do Trabalho e Emprego (BTE) do projeto de Estatuto, momento a partir do qual decorre um prazo de 30 dias para audiência pública, como definido pela lei.
Carlos Almeida questionou a “boa-fé” do Governo neste processo negocial, ao ter confirmado a 18 de junho, numa reunião com o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), o início da negociação formal para 2 de julho, sabendo que não estavam cumpridos os requisitos legais, questão que colocou à ministra da Justiça logo a 19 de junho, no dia em que teve a última reunião regular da negociação relativa ao suplemento de recuperação processual.
“A senhora ministra reconheceu que não era possível fazer-se. Esta reunião amanhã será mais uma reunião preparatória, uma conversa para que os parceiros possam falar sobre o que pretendem. Já não é uma negociação formal do estatuto”, disse.
Também a 18 de junho, no final da reunião, o SFJ adiantou que o Governo previa concluir a revisão do estatuto profissional até ao final do ano, algo que o SOJ disse não estar garantido, uma vez que na passada semana, em reunião no Ministério das Finanças, o Governo não assegurou sequer que a carreira dos oficiais de justiça esteja entre as carreiras da administração pública que serão revistas ainda este ano.
Segundo Carlos Almeida, só em setembro o executivo irá fechar “o pacote de carreiras a rever entre este ano e 2025”, mas na reunião de hoje no Ministério da Justiça, na qual também participou a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, houve o compromisso de se tentar antecipar essa decisão para o final de julho.
