A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou esta terça-feira a contratação de um empréstimo de 83,5 milhões de euros para financiar a construção e requalificação de 61 creches e escolas, prevendo-se juros de cerca de 28,4 milhões de euros.
Por votação nominal, assembleia municipal viabilizou a proposta da câmara, com 46 votos a favor, nomeadamente de PSD, Chega, CDS-PP, Aliança e alguns deputados do PS.
Entre os 75 membros da assembleia, com registo de três ausentes, houve ainda 16 abstenções de deputados de PS, PCP, PEV, Iniciativa Liberal (IL), MPT e Livre, e 10 votos contra, nomeadamente de eleitos de PS, BE, PAN, BE, PPM e independentes dos Cidadão Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre).
Pedindo um “voto de confiança” aos deputados, uma vez que a viabilização desta proposta exigia uma maioria absoluta (38 votos a favor), o vice-presidente da Câmara de Lisboa, Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), que tem o pelouro das Finanças, explicou que este empréstimo pretende investir em creches e escolas, indicando que uma parte dos 83,5 milhões de euros poderá ter financiamento do Orçamento do Estado.
Representando o principal partido da oposição à governação de PSD/CDS, o líder do grupo municipal do PS, Manuel Lage, lembrou que este o segundo empréstimo da câmara durante este ano — em março foram contratados 50,845 milhões de euros para investimentos até 2025 — e considerou que se trata de uma opção política de recorrer à banca comercial em vez de recorrer ao Banco Europeu de Investimento (BEI), criticando a incapacidade de recorrer a verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Apesar de considerar que este empréstimo “não é o melhor caminho” e de manifestar preocupação com “a quantidade de juros”, o socialista indicou que o PS não vai dar “um álibi” à liderança PSD/CDS para não intervir nas escolas.
Gonçalo da Câmara Pereira, do Partido Popular Monárquico (PPM), que integrou a coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS/Aliança/MPT/PPM), expressou a vontade de “rebentar”, lamentando a falta de envolvimento do seu partido junto da câmara, liderada por PSD/CDS.
“Foram cinco partidos que ganharam a câmara […] e só dois governam a câmara sem dar cavaco a qualquer dos outros três”, afirmou o deputado do PPM, referindo que esta situação “enxovalha a democracia”, contando que após as eleições de setembro de 2021 deixou de ter contacto: “Desligaram o telefone”.
Após a intervenção do PS de viabilização da proposta, o presidente do PPM avisou que, a partir de agora, os documentos têm de ser negociados com o seu partido para que possa votar a favor “ou arranjem outros amigos”, porque “quem trata assim os amigos não precisa de inimigos”.
Em causa está o programa municipal de investimentos, “de caráter plurianual e com prazo de execução a quatro anos”, para “prosseguir com a requalificação das escolas do 1.º ciclo e pré-escolar, e das escolas básicas 2, 3 e secundárias, transferidas para o município no âmbito da descentralização de competências, e a construção de creches”, segundo a proposta subscrita pelo vice-presidente da câmara, indicando que os investimentos “ascendem a cerca de 83.514.000 euros, no biénio 2024/2025”.
Neste âmbito, a câmara realizou a consulta à banca para a contratação de um empréstimo de médio e longo prazo, em que a proposta do Santander foi considerada a mais vantajosa para o município, “com um all-in cost de 3,061%, para uma taxa nominal indicativa de 4,173% e um volume de encargos na ordem dos 28,4 milhões de euros”, referiu o vice-presidente.
No mandato 2021-2025, existem 13 grupos municipais que integram este órgão deliberativo da cidade de Lisboa: PS (27 deputados), PSD (17), CDS-PP (seis), PCP (cinco), BE (quatro), IL (três), Chega (três), PEV (dois), PAN (um), Livre (um), PPM (um), MPT (um) e Aliança (um), dois deputados independentes do movimento Cidadãos por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre) e uma deputada não inscrita (que se desfiliou do CDS), num total de 75 eleitos.
