O presidente do executivo da Madeira, o social-democrata Miguel Albuquerque, entregou esta terça-feira um novo Programa do Governo na Assembleia Legislativa sem ter “certezas taxativas” da aprovação, mas esperando “responsabilidade” por parte da oposição.
“Obviamente, na sequência dessas negociações que foram ultimadas ontem [segunda-feira, com o Chega], neste momento temos condições de apresentar o Programa do Governo”, disse o chefe do executivo madeirense, após entregar uma nova proposta ao presidente do parlamento regional, o democrata-cristão José Manuel Rodrigues.
As conversações, “profícuas e de boa-fé”, contaram com a participação da IL, do PAN, do CDS-PP e do Chega, e levaram, segundo o governante, à inclusão de 19 propostas no documento.
“Não posso neste momento afirmar taxativamente qual o sentido de voto de cada um destes partidos. Isso cabe a cada partido”, afirmou aos jornalistas, declarando-se, ainda assim, confiante “na responsabilidade destes partidos relativamente ao Programa do Governo”.
Como exemplos das propostas de outros partidos agora incluídas, Albuquerque indicou, no caso do PAN, a revisão do Estatuto do Provedor do Animal, e, no caso da IL, a criação de um portal da transparência. Em relação ao Chega, foi acolhida a proposta de uma auditoria externa e independente às contas da região e, na sequência das conversações com o CDS-PP, foi definido “procurar, em sede de concertação, uma referência para o salário dos jovens licenciados na Madeira”.
As negociações, sublinhou o governante, decorreram “com os partidos que se mostraram disponíveis para continuar a dialogar, com exceção da JPP e do PS/Madeira”.
No seu entendimento, o executivo e o PSD fizeram aquilo que tinha de ser feito “no quadro de uma democracia pluralista parlamentar madura” – foram estabelecidas “vias de diálogo, vias de concertação”, para colocar “os interesses da região e da população da região acima dos interesses partidários”.
Albuquerque disse que os intervenientes do Governo Regional estão “muito satisfeitos” com o resultado das negociações e agradeceu “a disponibilidade destes partidos que revelaram maturidade democrática e, sobretudo, o sentido de diálogo”.
Foi neste cenário que o executivo ficou “numa condição favorável à presentação do Programa do Governo”.
“Neste momento vamos levar o Programa até o fim e vamos submeter o Programa a uma votação”, assegurou, já depois de o presidente da assembleia do arquipélago, José Manuel Rodrigues, ter anunciado o agendamento da votação para quinta-feira, após a conferência de líderes das forças com assento parlamentar.
Em 19 de junho, Albuquerque decidiu retirar a proposta que estava há dois dias a ser discutida na Assembleia Legislativa, na véspera da sua votação. O documento tinha chumbo anunciado do PS, JPP e Chega (que somam 24 deputados dos 47 deputados do hemiciclo, correspondentes a uma maioria absoluta), pelo que foram retomadas negociações para consensualizar um novo Programa.
Durante as conversações, que decorreram sem a presença de Miguel Albuquerque, o deputado único da IL informou que iria abster-se e a eleita do PAN mostrou-se disponível para viabilizar a proposta.
Já o Chega remeteu a divulgação do sentido de voto para a votação no parlamento do arquipélago.
Nas eleições regionais antecipadas de 26 de maio, o PSD elegeu 19 deputados, ficando a cinco mandatos de conseguir a maioria absoluta, o PS conseguiu 11, o JPP nove, o Chega quatro e o CDS-PP dois, enquanto a IL e o PAN elegeram um deputado cada.
Depois do sufrágio, o PSD firmou um acordo parlamentar com os democratas-cristãos, ficando ainda assim aquém da maioria absoluta. Os dois partidos somam 21 assentos.
As eleições de maio realizaram-se oito meses após as legislativas madeirenses de 24 de setembro de 2023, depois de o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter dissolvido o parlamento madeirense, na sequência da crise política desencadeada em janeiro, quando Miguel Albuquerque foi constituído arguido num processo sobre alegada corrupção.
O social-democrata acabou por se demitir em fevereiro e o executivo ficou então em gestão.
