A presidente do Instituto dos Registos e Notariado garante que “não houve nenhuma ingerência” nem “favorecimento” no caso da atribuição da nacionalidade portuguesa às gémeas brasileiras Maîte e Lorena. Na Comissão Parlamentar de Inquérito ao caso das gémeas, Filomena Rosa admitiu, no entanto, que as crianças tinham, em teoria, direito a prioridade, uma vez que eram menores e reconheceu que há processos de atribuição de nacionalidade muito mais demorados, que atingem os dois anos, enquanto este não passou dos 15 dias.
A presidente do IRN recusou a ideia que tenha existido qualquer pressão no sentido de influenciar o instituto a acelerar o processo. A responsável adiantou que pediu à conservatória onde os processos das gémeas foram tratados que procurasse documentação ou outros elementos que pudessem comprovar uma interferência de uma entidade externa, mas que “não há indícios de que tenha havido um favorecimento neste caso”.
Filomena Rosa garantiu, aliás, que, por ser um processo que já vinha instruído, não teve “intervenção humana”. “Todo o processo [de atribuição de nacionalidade às gémeas luso-brasileiras] aconteceu no sistema informático, sem intervenção humana“, sublinhou, perante os deputados, acrescentando ainda que não foi pedida urgência neste processo em concreto.
Filomena Rosa classificou o processo das gémeas como “simples” e explicou que se tratou de um processo de atribuição de nacionalidade (e não de aquisição), o que torna os procedimentos mais céleres.
“Para este tipo de nacionalidade — ou seja, de filhos de portugueses no estrangeiro, em que se faz o registo no consulado, que junta a documentação e passa aos registos centrais — é um processo simples e o prazo foi regular”, disse Filomena Rosa, acrescentando que é importante não confundir este tipo de processos com outros, em que a espera pode chegar aos dois anos.
Prazo médio de tramitação dos processos foi de 10 dias (em 2019), revelou presidente do IRN
“Desde que foram recebidos pela conservatória dos serviços centrais, e até à integração, os processos [das gémeas] demoraram 13 a 14 dias. O prazo médio corresponde a 10 dias, num universo de cerca de 42 mil processos [no ano de 2019]. E o prazo médio de tramitação da conservadora [funcionária responsável pelo processo] é de 15 dias”, sublinhou Filomena Rosa.
Questionada pela deputada do PS Ana Abrunhosa sobre a informação dada ao Observador pelo Consulado de São Paulo (de que os processos de nacionalidade demoram cerca de 11 a 12 meses), a presidente do Instituto dos Registos e Notariado disse não “perceber” as declarações do consulado.
Filomena Rosa admite que “há outras tipologias [de atribuição da nacionalidade], que têm prazos muito mais alargados do que o que gostaríamos” e que chegam aos dois anos, mas que não se enquadram no caso das gémeas cujo processo, garante, foi simples.
A responsável referiu, ainda assim, que “há consulados em que mesmo as integrações são muito demoradas”.
Filomena Rosa acrescentou que, uma vez que os dois processos [das gémeas] diziam respeito a menores, estes mereciam prioridade. “Tenta-se tratar estes processos com maior celeridade, pelo risco de as crianças ficarem indocumentadas”, sublinhou.
As declarações de Filomena Martins vão ao encontro do que tinha dito, na mesma comissão Parlamentar de Inquérito, a ex-ministra da Justiça Catarina Sarmento e Castro. “Dentro do que me foi transmitido pelos serviços, não se encontra aqui nenhum tipo de influência para que este processo tenha andado de forma mais célere”, disse a também professora universitária, que foi ouvida a 25 de junho.
