O Governo comprometeu-se esta terça-feira com os municípios portugueses a facilitar o processo do concurso a fundos europeus na área do ambiente e a criar um grupo de trabalho “urgente” para discutir as questões dos resíduos.
As garantias foram dadas pela ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, à presidente da Associação de Municípios Portugueses (ANMP), Luísa Salgueiro (PS), durante uma reunião que decorreu esta tarde no Ministério do Ambiente, em Lisboa.
No primeiro encontro desta legislatura entre a titular da pasta do Ambiente e Energia e representantes da ANMP esteve em cima da mesa temas como as tarifas de água, os fundos europeus, a problemática dos resíduos que vão para aterro e o concurso de energia elétrica em baixa tensão.
No final do encontro, em declarações à agência Lusa, a presidente da ANMP, Luísa Salgueiro, manifestou-se satisfeita com os compromissos manifestados pelo Governo relativamente a algumas das preocupações dos municípios.
“A senhora ministra comprometeu-se a trabalhar connosco mais proximamente e mais intensamente os vários temas. Ficou, sobretudo, um compromisso de entendimento sobre a metodologia de trabalho e algumas coisas que também já ficaram aqui assumidas”, apontou.
Segundo referiu a também presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, a criação de um tarifário único na distribuição da água foi um dos compromissos assumidos pela ministra do Ambiente.
“Não faz sentido haver um preço de água diferente em função da localização dos consumidores e, portanto, vai ser feito um trabalho a nesse sentido”, apontou.
Ainda em relação a este setor, outra das alterações que o Governo irá proceder é à eliminação da medida que estava a bloquear o acesso a fundos comunitários por parte de municípios não agregados, no âmbito do Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais e Pluviais (PENSAARP 2030), segundo disse à Lusa a ministra do Ambiente.
“Nós tínhamos do anterior Governo uma decisão que só os municípios agregados poderiam concorrer na área da água aos fundos europeus. Nós já modificamos esse critério. Portanto, era uma condição habilitante. Não poderiam concorrer se não estivessem agregados. Nós, em vez disso, transformámos isso num fator de majoração e não de restrição. A associação ficou satisfeita”, referiu Maria da Graça Carvalho.
Em março deste ano, a presidente da ANMP tinha considerado inaceitável que os critérios vigentes do PENSAARP 2030 bloqueassem o acesso a fundos comunitários a 72% dos municípios com modelos de gestão não agregados.
Outro dos setores debatidos na reunião foi o dos resíduos, com ambas as partes a manifestarem a sua preocupação com a quantidade de lixo que continua a ir para aterro.
“Temos aqui um grande trabalho pela frente, de estratégias para reduzir a quantidade de resíduos. Temos de saber quais são as infraestruturas que podem ser aumentadas, se precisamos de infraestruturas novas. Combinámos fazer, em conjunto com a ANMP, um grupo de trabalho urgente para os resíduos”, indicou a governante.
Um terceiro compromisso estabelecido entre a tutela e a ANMP é a criação de uma comissão de acompanhamento para o concurso respeitante à energia elétrica em baixa tensão.
“É uma comissão que os vai envolver para chegar a um acordo sobre o que fazer em relação à rede de baixa tensão, mantendo os nossos princípios de serviço público de eletricidade, a igualdade tarifária para todo o país, da segurança do investimento e da rede”, exemplificou a ministra do Ambiente.
Por seu turno, a presidente da ANMP destacou à Lusa a necessidade de existir uma entidade coordenadora, dada a “complexidade” do processo de concessão da distribuição de energia em baixa tensão, que envolverá 278 municípios portugueses.
A rede de distribuição em baixa tensão veicula a energia elétrica até instalações de consumidores domésticos e pequenas empresas, sendo que a distribuição de energia elétrica em Portugal é uma atividade dos municípios que pode ser concessionada por 20 anos.
Atualmente, a EDP Distribuição tem o maior número de concessões, existindo 10 outros operadores em rede de distribuição em baixa tensão.
