A Apple chegou a acordo com a Comissão Europeia para disponibilizar a tecnologia de pagamento via contactless, através de NFC (Near-Field-Communication ou tap and go), a terceiros. A decisão encerra uma investigação aberta por Bruxelas há cinco anos por considerar que a tecnológica estava a abusar de uma posição dominante no mercado de carteiras digitais com o Apple Pay, sistema de pagamentos próprio, ao limitar acesso a outros operadores.
Margrethe Vestager, vice-presidente executiva da Comissão Europeia que é responsável pela política de concorrência, destacou que o compromisso da empresa norte-americana em permitir que “os rivais” acedam à tecnologia tap and go é “vinculativo” e “abre a concorrência neste setor crucial, impedindo a Apple de excluir outras carteiras móveis do ecossistema do iPhone”. “A partir de agora, os concorrentes poderão competir efetivamente com o Apple Pay nos pagamentos móveis com o iPhone nas lojas. Assim, os consumidores terão à sua disposição uma gama mais alargada de carteiras móveis e inovadoras”, acrescentou, sendo citada num comunicado divulgado esta quinta-feira.
De acordo com a nota, a Apple comprometeu-se a, ao longo dos próximos 10 anos e de forma gratuita, “estender a possibilidade de iniciar pagamentos com apps de pagamentos HCE [host card emulation] noutros terminais” que não o seu. Além disso, vai passar a “aplicar critérios de elegibilidade justos, objetivos, transparentes e não discriminatórios” para conceder aos criadores de carteiras móveis digitais alternativas acesso ao NFC, sem utilizar o Apple Pay ou a Apple Wallet.
Os utilizadores dos dispositivos com o sistema operativo iOS vão também passar a poder escolher qual a aplicação de pagamentos que querem ter, por defeito, nos aparelhos. A Comissão Europeia disse, em comunicado, que os compromissos estarão em vigor nos próximos 10 anos e “vão aplicar-se em todo o Espaço Económico Europeu”. A implementação das medidas será vigiada por um responsável escolhido pela empresa, que “reportará à Comissão” ao longo dessa década.
Caso seja detetada uma eventual violação do acordo, a Apple corre o risco de ser multada em até 10% do seu volume de negócios atual. A empresa tem até 25 de julho para permitir que outros programadores disponibilizem uma carteira móvel no iPhone, com a mesma experiência que até agora estava somente reservada ao Apple Pay.
Na sequência da investigação, a Comissão Europeia acusou em 2022, de forma preliminar, a tecnológica de abusar “da sua posição dominante nos mercados de carteiras móveis em dispositivos iOS”. O executivo comunitário defendeu que ao “limitar o acesso a uma tecnologia padrão utilizada para pagamentos sem contacto com dispositivos móveis em lojas físicas [tap and go]”, a empresa restringia “a concorrência no mercado de carteiras móveis em iOS”.
Bruxelas acusa Apple de abuso de posição dominante no mercado das carteiras digitais
