Ativistas dos direitos humanos apresentaram nesta quinta-feira um recurso no Supremo Tribunal do Uganda contra uma lei controversa, aprovada em maio de 2023, que agrava a discriminação contra as pessoas LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, transgéneros e intersexuais) no país.

Uganda promulga nova e dura lei anti-homossexuais condenada por ativistas

Os ativistas contestaram perante o mais alto tribunal do Uganda a decisão de abril do Tribunal Constitucional, que decidiu não anular a lei nem bloquear a sua aplicação, mas derrubou várias secções com o argumento de que violavam alguns direitos.

“Hoje, apresentámos um recurso ao Supremo Tribunal do Uganda para anular a decisão do Tribunal Constitucional que confirmou a lei anti-homossexualidade“, declarou Frank Mugisha, um dos principais ativistas e um dos promotores do recurso, nas redes sociais.

Embora o Tribunal Constitucional do Uganda tenha anulado as sanções que restringiam o acesso aos cuidados de saúde para as pessoas LGBTI, que criminalizavam o arrendamento de habitações a pessoas LGBTI e que obrigavam os cidadãos a denunciar suspeitas de “atos de homossexualidade”, manteve a pena de morte para a “homossexualidade agravada”, um termo lato utilizado para designar a prática de relações íntimas com um menor ou outros grupos vulneráveis.

Depois de a lei ter entrado em vigor no ano passado, as organizações locais de direitos humanos relataram um aumento dos abusos contra a comunidade LGBTI, incluindo espancamentos, violência sexual e psicológica, despejos, chantagem, despedimentos, assédio em linha e recusa de cuidados médicos com base na orientação sexual ou na identidade de género.

“Ao manter a maioria das disposições da Lei Anti-Homossexualidade, incluindo a pena de morte em determinadas circunstâncias, o Tribunal Constitucional do Uganda tendeu para o ódio, a violência e a discriminação, em vez de defender os direitos fundamentais de todos”, alertou em abril a organização não-governamental Human Rights Watch (HRW).

A lei, uma das mais duras do mundo, foi aprovada em plena escalada do discurso anti-LGBTI em África, continente onde estão mais de 30 dos pelo menos 65 países do mundo que criminalizam as relações entre pessoas do mesmo sexo.