A proposta de Plano de Cogestão da Reserva Natural do Estuário do Tejo, com um programa de medidas e ações a executar entre 2025 e 2028, entrou esta segunda-feira em consulta pública, processo que decorre até 30 de setembro.
Com um orçamento previsto de “cerca de dois milhões de euros”, a proposta estabelece um programa de medidas e ações para um horizonte temporal de quatro anos, de 2025 a 2028, com três eixos de intervenção, um dos quais a valorização sustentável e inovadora da área protegida, informou a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no distrito de Lisboa.
Outros dos eixos de intervenção passam pela comunicação dos valores naturais, educação ambiental e sensibilização e capacitação dos atores chave, e pela coordenação e articulação institucional para a conservação da natureza, restauro ecológico e resiliência do território.
A proposta de Plano de Cogestão da Reserva Natural do Estuário do Tejo (RNET) foi aprovada em 19 de junho, em reunião da Comissão de Cogestão da RNET, presidida pelo presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, Fernando Paulo Ferreira (PS).
Além do município de Vila Franca de Xira, a Comissão de Cogestão da RNET integra o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestais (ICNF), a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT), a Faculdade de Ciências e Tecnologias da Universidade NOVA, a organização não governamental de ambiente LPN — Liga para a Proteção da Natureza, a Associação de Beneficiários da Lezíria Grande de Vila Franca de Xira e a Companhia das Lezírias.
Em 26 de junho, a Câmara de Vila Franca de Xira aprovou a consulta pública da proposta, decidindo que “vai decorrer pelo período de 55 dias úteis, entre 15 de julho e 30 de setembro de 2024″.
O Plano de Cogestão da RNET propõe medidas e ações consideradas prioritárias nas vertentes ambiental, cultural, social e económica para “valorizar e promover, de forma sustentável, uma área de elevada relevância em termos de conservação da natureza e de algumas atividades económicas, sendo uma zona extremamente rica em seres vivos e fundamental para o povoamento da costa marítima”.
“A preservação dos valores naturais (habitats, fauna e flora selvagens) da RNET verifica-se ser de extrema importância”, afirmou a Câmara de Vila Franca de Xira, em comunicado, acrescentando que, complementarmente, esta reserva natural, e a sua envolvente, apresentam “diversas oportunidades únicas no desenvolvimento de atividades económicas sustentáveis, projetos de investigação científica e atividades de educação ambiental e de sensibilização para a conservação da natureza”.
No âmbito do direito à participação dos interessados no processo de consulta pública, a proposta de plano está disponível no site do município de Vila Franca de Xira, em www.cm-vfxira.pt.
Os contributos devem ser enviados para o correio eletrónico — ambiente@cm-vfxira.pt — ou por via postal para a Loja do Munícipe, situada na Praça Bartolomeu Dias, nº 9, Quinta da Mina, 2600-076 Vila Franca de Xira, devendo para o efeito indicar a identificação do requerente e a descrição do contributo, explicou a autarquia.
