O presidente demissionário do INEM acusou esta quarta-feira o Ministério da Saúde de negligência na questão da contratação do serviço dos helicópteros de emergência médica, alegando que a tutela nunca ajudou o instituto a resolver essa matéria.
“Houve uma falha gritante, eu diria negligente, daquilo que é o dever de superintendência sobre o instituto público, porque nós, por numerosas ocasiões, solicitamos, relativamente a esta matéria, indicações à tutela, que nunca nos chegaram de modo a ajudar o instituto a resolver um problema”, afirmou Luís Meira, que foi ouvido na Comissão de Saúde a pedido da bancada do PS.
O conselho diretivo INEM presidido por Luís Meira apresentou em 1 de julho a sua demissão à ministra da Saúde, alegando a “quebra de confiança na atual tutela”, pedido que foi aceite por Ana Paula Martins.
Nesse dia, o INEM anunciou um novo contrato com o atual operador, por ajuste direto, para garantir a continuidade do serviço dos quatro helicópteros de emergências médica, dois médios a operar 24 horas por dia e dois ligeiros a operar apenas no período diurno, à semelhança do que já vinha acontecendo desde 1 de janeiro.
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Na altura, o instituto explicou que, na sequência do concurso público para esta operação lançado em janeiro, foram recebidas duas propostas, ambas com valores superiores ao preço base, que se situava nos 12 milhões de euros por ano.
Também nessa ocasião, o conselho diretivo alegou que, perante isso, apresentou ao ministério de Ana Paula Martins “sucessivas e insistentes propostas” para uma nova resolução do Conselho de Ministros com a verba adequada às condições do mercado.
Justificou ainda que, perante a ausência de resposta por parte do Ministério da Saúde que permitisse a abertura de um novo concurso público internacional, a única alternativa à não adjudicação de um novo contrato por ajuste direto seria o país deixar de contar com este serviço de transporte aéreo de emergência.
Esta quarta-feira perante os deputados, Luís Meira salientou ter “demasiadas evidência sobre esses pedidos” ao ministério, que foram formalizados por ofício e por email, relativamente à “necessidade de haver uma decisão da tutela relativamente a este problema”.
“O que levou à demissão do conselho diretivo foi a perda irreversível da confiança do conselho diretivo na tutela”, reiterou o presidente demissionário, ao salientar que um dos motivos para estar à frente do INEM “era haver confiança da tutela no conselho diretivo e, reciprocamente, haver confiança do seu presidente na tutela”.
Aos deputados adiantou ainda que entregou à presidente da Comissão de Saúde um dossier “com todas as evidências e todos os contactos” entre o INEM e a tutela sobre esse processo e garantiu que, na sequência de reuniões realizadas em 24 e 25 de junho, obteve “silêncio absoluto” da parte do ministério.
Referiu ainda que o conselho diretivo ponderou apresentar a demissão antes de efetuar o ajuste direto, mas não o fez, porque o “serviço pararia” e no dia 1 de julho “os portugueses não teriam direito” ao transporte aéreo de emergência médica.
“Aquilo que fizemos foi assumir a coragem e resolver o problema que o Governo não teve, neste caso, a senhora ministra da Saúde não teve, para resolver esta questão. Sentimo-nos perfeitamente desapoiados”, lamentou.
Luís Meira confirmou ainda aos deputados que o conselho diretivo a que preside continua em funções, mas em gestão corrente desde 1 de julho.
“Desde essa altura, não temos qualquer indicação da tutela seja sobre o nosso futuro imediato, nomeadamente quando iremos ser substituídos”, referiu o responsável demissionário, ao adiantar também que não recebeu indicações para a preparação do próximo orçamento do INEM.
Numa audição parlamentar em 10 de julho, a ministra da Saúde reconheceu que as divergências com o Luís Meira tiveram como base o lançamento do concurso público para a prestação de serviço de helicópteros de emergência médica.
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Ana Paula Martins adiantou que o ajuste direto realizado no início do ano estava feito para seis meses e previa que, durante esse período, fosse aberto um novo concurso público.
“Nunca impedimos o conselho de administração do INEM — que tem autonomia — nem demos qualquer orientação de não haver outro concurso. Tínhamos todos consciência de que teríamos de encontrar solução, por um lado, através de concurso internacional, eventualmente com um caderno de encargos redefinido”, afirmou.
Na sequência da demissão de Luís Meira, o Ministério da Saúde anunciou que o médico Vítor Almeida foi escolhido para presidir ao INEM, mas acabou por não aceitar o cargo dias depois. Perante isso, foi nomeado o militar Sérgio Dias Janeiro.
Notícia atualizada às 20h45 do dia 17 de julho de 2024
