Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas, considera injusta a aplicação de isenção de portagens em algumas autoestradas, conforme aprovado pelo Parlamento, numa decisão ontem promulgada pelo Presidente.
Hoje, no Parlamento, o ministro das Infraestruturas realça que este Governo “não concorda” com a medida aprovada. “Não concorda. É injusta, não olha para o país como todo”.
E acrescenta: “há cidadãos nossos que pagam muitas portagens e devíamos era ver as portagens de norte a sul do país e tentar sim baixá-las todas para haver justiça de facto e não circunstanciadamente e se calhar oportunisticamente resolver este problema ou aquele”, disse Miguel Pinto Luz.
O Parlamento, sob proposta do PS, aprovou a isenção das portagens, em 2025, na A4 – Transmontana e Túnel do Marão, na A13 e na A13-1 Pinhal Interior; na A22 (Via do Infante) do Algarve; na A23 da Beira Interior; na A24 – Interior Norte; na A25 – Beiras Litoral e Alta; e ainda nos troços entre Esposende e Antas e Neiva e Darque da A 28.
O Presidente da República anunciou a promulgação da medida esta terça-feira. Na promulgação, Marcelo Rebelo de Sousa recordou que estas medidas terão de ser acomodadas no orçamento para 2025.
