O Governo acabou com o tabu e anunciou que vai avançar já com as novas tabelas de retenção para refletir a baixa do IRS promulgada esta semana pelo Presidente. O Ministério das Finanças diz que as novas tabelas vão estar em vigor em setembro e acrescenta que será aprovada uma solução de forma a permitir que a baixa do imposto tenha um efeito retroativo, face à retenção na fonte já aplicada aos rendimentos do trabalho e pensões desde o início do ano.
“Na sequência da promulgação do Decreto da AR n.o 7/XVI, pelo Senhor Presidente da República, que altera a tabela de taxas do IRS, o Governo irá aprovar novas tabelas de retenção na fonte que refletirão a redução de taxas do IRS. O Governo irá igualmente aprovar um mecanismo para fazer retroagir essa redução das taxas de IRS, que terá em conta as retenções na fonte já aplicadas sobre os rendimentos do trabalho e pensões. As novas tabelas de retenção na fonte devem entrar em vigor em setembro”.
A decisão agora conhecida vai ao encontro da exigência feita pelos partidos da oposição, nomeadamente o PS e o Chega que foram determinantes para a aprovação da redução das taxas do IRS até ao sexto escalão. Esta iniciativa aprovada passou à revelia da vontade do Governo que tinha apresentado uma outra proposta ao Parlamento. No entanto, a produção de efeitos já este ano dependia sempre do Executivo porque era necessário ajustar as tabelas de retenção do imposto às novas taxas e o Governo nunca foi claro sobre o que tencionava fazer.
Pedro Nuno Santos já reagiu, dizendo que é “uma decisão que beneficia a maioria, em particular a classe média”, como, acrescenta, “o PS sempre defendeu”. Mas para o líder do PS “é um desfecho natural. Não havia motivos para que o governo faltasse ao seu compromisso de baixar o IRS ainda este ano”.
Hoje, os Portugueses saem a ganhar com uma decisão que beneficia a maioria, em particular a classe média, como o PS sempre defendeu. Garantimos uma redução de IRS que distribui de uma forma mais justa o dinheiro devolvido às famílias.
A decisão do Governo de aprovar novas…
— Pedro Nuno Santos (@PNSpedronuno) July 26, 2024
Por várias vezes foi sinalizado que a descida do IRS era contrária à norma travão que impede a oposição de aprovar medidas contra a vontade do Governo que alterem os pressupostos do Orçamento. Os socialistas argumentaram que a sua proposta tinha um impacto orçamental comparável ao associado à proposta feita pelo Governo e que este tencionava já aplicar a partir de julho. Só “por birra” é que o Governo não iria fazer refletir já esta baixa fiscal, argumentaram Pedro Nuno Santos e Alexandra Leitão.
No texto que justifica a promulgação do diploma do IRS, Marcelo Rebelo de Sousa defendeu que o “momento da repercussão da medida nas receitas do Estado “está dependente de regulamentação do Governo, através da fixação das retenções na fonte, pelo que podem também só ter impacto no próximo ano orçamental”. A propósito desta justificação, o primeiro-ministro Luís Montenegro desafiou os partidos que aprovaram a medida a avançarem com um projeto de resolução para promover a aplicação da medida já este ano, o que seria difícil ou mesmo impossível de acontecer antes das férias parlamentares.
De acordo com as simulações feitas pela consultora Ilya quando a medida foi aprovada (em junho), os maiores ganhos serão sentidos pelos contribuintes com rendimentos brutos de 3.000 euros, mas todos vão beneficiar com uma subida do rendimento líquido mensal entre 6,4 euros e os 28,7 euros. Com o efeito retroativo ao início do ano, o ganho sentido nos primeiros meses de aplicação das novas taxas deverá ser maior.
