A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS) convocou uma greve às horas extraordinárias na Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), por falta de recursos humanos.
“O que nos levou a tomar esta decisão foram os problemas que estão a acontecer na AIMA desde a sua entrada em funcionamento, que estão muito ligados à falta de pessoal”, disse esta segunda-feira à Lusa Artur Cerqueira, dirigente da FNSTFPS, salientando que a greve irá durar até final do ano.
“Há uma falta pessoal muito grande” e a nova estrutura de missão para a migração, anunciada em julho pelo governo para resolver os processos pendentes, está a “fazer contratações sem transparência”, mas “continua por resolver a falta de recursos na AIMA”, uma “promessa há muito adiada”, explicou.
A FNSTFPS reclama também a regularização da situação contratual dos mediadores socioculturais, contratados por ONG e IPSS e em serviço destacado na AIMA.
“Exigimos a integração de todos os mediadores que estão a fazer um trabalho permanente”, porque a atual situação “configura uma situação de trabalho contratado ilegal”, afirmou Artur Cerqueira.
Os trabalhadores da AIMA estão a “ser pressionados para fazerem horas extraordinárias” e “um funcionário público não pode recusar fazer trabalho extra”, salientou o dirigente sindical.
Por isso é que o pré-aviso de greve tem um prazo entre 22 de agosto e 31 de dezembro, explicou.
“A partir de agora, cada trabalhador pode decidir se aceita ou não fazer essas horas extraordinárias”, explicou.
No caderno reivindicativo da FNSTFPS que sustenta o pré-aviso, são referidos vários problemas na AIMA, entre os quais a ausência de um regulamento interno, a falta de comunicação interna, equipas “subdimensionadas, que se traduz numa sobrecarga de trabalho e níveis elevados de ‘stress’ e ansiedade”.
De acordo com o documento, a que a Lusa teve acesso, muitos dos funcionários “já ultrapassaram as 150 horas de trabalho extraordinário” em 2024 (o limite legal para a função pública), mas “continuam a fazer horas extraordinárias sem que lhes sejam pagas”.
“A Federação considera que a situação a que chegámos resulta do conjunto de políticas erradas de vários governos”, mas “o importante e urgente é que o governo assuma as suas responsabilidades e que devem ser tomadas todas as medidas, com caráter de urgência”, pondo “fim ao atropelo aos direitos dos trabalhadores e dos cidadãos”, refere ainda a estrutura sindical.
No final de julho, o Governo nomeou Pedro Portugal Gaspar para a direção da AIMA e transferiu o então presidente da organização, Goes Pinheiro, para a nova estrutura de missão para as migrações.
A nova Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes de imigrantes, prevista no Plano de Ação para as Migrações terá como missão “resolver o histórico dos mais de 400 mil processos de regularização pendentes de análise, acumulados ao longo dos últimos anos”, referiu então o executivo.
A estrutura contará com até 100 especialistas, 150 assistentes técnicos e 50 assistentes operacionais.
Quanto à AIMA, o Governo prometeu uma “mudança de orientação”, procurando “implementar as medidas preconizadas no Plano de Ação para as Migrações apresentado no início de junho”.
