Os partidos da oposição na Câmara de Lisboa instaram esta terça-feira o presidente da autarquia, Carlos Moedas (PSD), a exigir o fim dos voos noturnos na Portela e a antecipar o funcionamento do futuro Aeroporto de Alcochete.

A Câmara Municipal de Lisboa está esta tarde reunida, numa sessão pública extraordinária, para debater os efeitos do aumento da capacidade do Aeroporto Humberto Delgado e dos voos noturnos.

Nesta sessão participaram dezenas de associações ambientalistas e de moradores da cidade, que manifestaram ao presidente da Câmara Municipal de Lisboa a sua oposição à expansão do Aeroporto Humberto Delgado, devido ao ruído e à poluição, e defenderam que a aposta deve ser feita no alargamento da ferrovia.

Apoiando-se nestas críticas, os partidos da oposição na Câmara de Lisboa exigiram que Carlos Moedas tomasse também uma posição pública contra os voos noturnos no Aeroporto Delgado, assim como a defesa da antecipação da construção da futura infraestrutura aeroportuária no Campo de Tiro de Alcochete.

Eu suponho que a Câmara queira tomar uma posição que influencie o decurso dos acontecimentos, que seja sustentável, informada e que seja concreta. Não chega dizer que se quer limitar o número de voos. Se a gente os limitar ao número que temos hoje é uma questão, se limitarmos abaixo é outra questão. Hoje estamos em condições de ir além disso”, afirmou o vereador do PCP João Ferreira.

No mesmo sentido, a vereadora Paula Marques, do Cidadãos Por Lisboa, instou o presidente da Câmara de Lisboa a “tomar uma posição forte” junto do Governo e da ANA — Aeroportos de Portugal para “acelerar a construção” do futuro Aeroporto de Alcochete.

“O aeroporto [Humberto Delgado] tem de encerrar e não pode haver voos noturnos. Tem de existir uma discussão de um calendário para o seu desmantelamento”, corroborou o vereador do Livre Carlos Teixeira.

Já a vereadora socialista Inês Drummond questionou Carlos Moedas sobre uma troca de emails com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), em que é explicado que a expansão do Aeroporto Humberto Delgado não necessitaria de uma Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) se não houvesse aumento de voos.

A autarca lamentou também a ausência de representantes da APA nesta reunião.

Por seu turno, a vereadora do Bloco de Esquerda, Beatriz Gomes Dias, acusou a ANA de “desrespeitar os lisboetas” e questionou a forma de os responsabilizar pelo incumprimento da lei.

A última intervenção desta sessão foi do presidente da Câmara de Lisboa, que assegurou “estar ao lado” de quem defende a limitação de voos e a aceleração da construção do futuro Aeroporto de Alcochete, mas ressalvou que não compete à autarquia tomar uma decisão.

“Não é a Câmara de Lisboa que pode parar os voos. É uma decisão que compete aos reguladores. É importante que numa próxima reunião possamos ter uma posição comum”, apontou.

A discussão sobre o aumento da capacidade do Aeroporto Humberto Delgado ocorreu esta tarde, na Sala do Arquivo dos Paços do Concelho de Lisboa, na sequência de um pedido do PS.

Segundo a vereação socialista, vivem nas freguesias contíguas ao aeroporto “cerca de 100 mil pessoas, já sujeitas a impactos negativos em matéria de ruído, poluição e congestionamentos viários”.

Para participarem na discussão, a câmara convidou, por proposta do PS, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), o Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS), a Zero — Associação Sistema Terrestre Sustentável, o GEOTA — Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente, a Liga para a Proteção da Natureza (LPN) e o movimento Morar em Lisboa.

As restantes forças políticas com representação na câmara — PSD/CDS, PCP, Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), Livre e BE — podem indicar outras entidades, tendo os bloquistas convidado a plataforma cívica “Aeroporto fora, Lisboa melhora”, que exige desde 2022 o fim dos voos noturnos e o cumprimento da Lei Geral do Ruído.

Em meados de maio, o Governo aprovou a construção do novo aeroporto da região de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete, seguindo a recomendação da Comissão Técnica Independente (CTI).

Ao escolher a localização do novo aeroporto, o Governo propôs a expansão do Humberto Delgado, passando dos atuais 38 movimentos por hora para 45 movimentos.

O Campo de Tiro da Força Aérea, também conhecido como Campo de Tiro de Alcochete (pela proximidade deste núcleo urbano), fica maioritariamente localizado na freguesia de Samora Correia, no concelho de Benavente (distrito de Santarém), tendo ainda uma pequena parte na freguesia de Canha, já no município do Montijo (distrito de Setúbal).