Foi, admite Cavaco Silva, por “falta de informação” que os partidos de esquerda (e o Chega) aprovaram, à revelia do Governo, uma proposta do PS para acabar com as portagens nas ex-SCUT. O ex-Presidente da República sublinha, em artigo de opinião publicado no jornal Público, que essa é uma medida “regressiva” que penaliza sobretudo os cidadãos com menos recursos (beneficiando muitos que têm mais recursos), dando como exemplo o fim das portagens na Via do Infante.
“Não quero acreditar que, numa cedência ao populismo, os partidos de esquerda tenham aprovado a eliminação das portagens pensando que aquilo que interessava politicamente era a popularidade da medida, já que as pessoas não se apercebiam da injustiça que a acompanhava. Acredito, sim, que o fizeram por falta de informação”, escreve o ex-chefe de Estado, que apenas refere os “partidos da esquerda” (embora também tenha tido voto favorável do Chega).
Cavaco Silva sublinha, lembrando que “não há almoços grátis”, que “os assessores económicos dos respetivos grupos parlamentares tinham a obrigação de saber da existência da restrição orçamental e de para ela chamarem a atenção dos deputados, de modo a que as suas decisões fossem mais consentâneas com a ideologia que perfilham”.
A medida vai resultar na “perda de receita de muitos milhões de euros” e será “inevitavelmente acompanhada por mais impostos ou redução de despesa pública”, acrescenta Cavaco Silva. “Em termos líquidos — diferença entre ganhos e perdas — quem fica claramente a perder é o grupo dos não utilizadores das autoestradas em questão, onde se destacam os portugueses que não possuem veículos motorizados”, salienta.
A restrição orçamental e a eliminação das portagens de autoestradas conclusão de que a eliminação das portagens é negativa para os grupos de baixos rendimentos não é alterada mesmo que se suponha que tem algum fundamento credível a ideia de que as portagens são um fator determinante do investimento no interior do país e que daí resultará mais crescimento económico no futuro”, acrescenta.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou no dia 23 de julho sete decretos do parlamento sobre IRS, incluindo redução de taxas, IVA da eletricidade e eliminação de portagens, cinco dos quais aprovados pela oposição, com votos contra de PSD e CDS-PP.
Numa nota então publicada no sítio oficial da Presidência da República na Internet, Marcelo Rebelo de Sousa referiu que estes diplomas “têm em comum uma dimensão financeira com impacto nas receitas do Estado” e “todos diplomas terão de encontrar cobertura no Orçamento do Estado para 2025, a fim de poderem ser executados”.
A medida de eliminação de portagens foi aprovada no parlamento em junho, sendo o objetivo acabar, a partir de 01 de janeiro de 2025, com as portagens na A4 – Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 – Pinhal Interior, A22 – Algarve, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 — Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.
De acordo com o PS, que deu origem a esta medida aprovada no parlamento, o impacto orçamental é de 157 milhões de euros.
