O PS/Madeira entregou esta quinta-feira no parlamento regional um requerimento, ao abrigo do direito potestativo, para a constituição de uma comissão de inquérito para apurar as responsabilidades políticas do incêndio que lavrou na região entre 14 e 26 de agosto.

“É imperativo averiguar minuciosamente tudo o que se passou desde o início do fogo, no dia 14 de agosto, até à sua extinção, declarada no dia 26, escrutinando todos os passos que foram dados e a estratégia e a ação seguidas pelos membros do Governo Regional com responsabilidades em matéria de proteção civil”, afirma o presidente dos socialistas madeirenses, Paulo Cafôfo, citado em comunicado.

O PS/Madeira, o maior partido da oposição na Assembleia Legislativa, com 11 deputados, considera que o processo de gestão do incêndio rural “ficou marcado pelas contradições entre os responsáveis políticos e operacionais e por uma evidente descoordenação na gestão do combate ao fogo”.

Com a constituição da comissão de inquérito, “na qual deverão ser ouvidos os governantes, mas também especialistas e técnicos”, os socialistas pretendem “apreciar os atos praticados, direta ou indiretamente, pelo Governo Regional, as condições, o tempo e os termos em que foi prestada a intervenção e apurar os meios utilizados”.

Paulo Cafôfo defende que a mudança de posição em relação ao envio de meios por parte do Governo da República e as “afirmações contraditórias denotaram, no mínimo, uma ausência de coordenação política do Governo Regional” do PSD.

Em 16 de agosto, o Governo da República ofereceu apoio ao executivo regional, através do envio de meios, mas a região considerou não ser necessário.

No dia seguinte, o secretário regional da Proteção Civil e da Saúde, Pedro Ramos, que se encontrava de férias no Porto Santo, deslocou-se à ilha da Madeira e disse que “nem 10% dos meios” do arquipélago estavam a ser utilizados, pelo que a ajuda proveniente do continente não era necessária.

Entretanto, cerca de duas horas depois, a Proteção Civil Regional anunciou que iam ser recebidos elementos da Força Operacional Conjunta da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.

Nesse mesmo dia à noite, o presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, que “também se encontrava de férias no Porto Santo”, chegou à ilha da Madeira e, “contrariamente ao que havia sido dito pelo secretário regional”, afirmou “que já tinha combinado com o Governo da República o envio de meios”, destacam os socialistas.

O PS/Madeira acrescenta que Albuquerque afirmou tratar-se de fogo posto, ideia entretanto “contrariada pela investigação da Polícia Judiciária” (que concluiu que o fogo teve origem no lançamento de foguetes), e “decidiu regressar às suas férias no Porto Santo, enquanto a ilha da Madeira ardia e as populações viviam momentos de aflição”.

O grupo parlamentar pretende igualmente “confrontar o executivo com o facto de ter desmentido a vinda de dois aviões Canadair espanhóis, para, pouco depois, confirmar essa mesma informação”.

Entre outras questões, o PS quer também saber em que termos e condições foi ativado o Plano Regional de Emergência de Proteção Civil, bem como abordar “as pressões exercidas sobre os jornalistas e o impedimento do seu acesso a determinados locais” do incêndio.

“Estamos perante factos que poderão ter contribuído para as consequências graves que agora estamos a sentir, quer ao nível do nosso património natural, quer da própria vida das pessoas afetadas”, considera Cafôfo.

O incêndio rural na ilha da Madeira deflagrou em 14 de agosto nas serras do município da Ribeira Brava, propagando-se progressivamente aos concelhos de Câmara de Lobos, Ponta do Sol e Santana. No dia 26, ao fim de 13 dias, a Proteção Civil regional indicou que o fogo estava “totalmente extinto”.

Dados do Sistema Europeu de Informação sobre Incêndios Florestais apontam para mais de 5.104 hectares de área ardida, embora as autoridades regionais tenham sinalizado 5.116.

Durante os dias em que o fogo lavrou, as autoridades deram indicação a perto de 200 pessoas para saírem das suas habitações por precaução e disponibilizaram equipamentos públicos de acolhimento, mas muitos moradores foram regressando a casa.

O combate às chamas foi dificultado pelo vento e pelas temperaturas elevadas, mas, segundo o Governo Regional, não há registo de feridos ou da destruição de casas e infraestruturas públicas essenciais, embora algumas pequenas produções agrícolas tenham sido atingidas, além de áreas florestais.

No âmbito da investigação judicial, foi já constituído um arguido.