O Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA) defendeu esta sexta-feira a aprovação da proposta do Governo de revisão do Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC 2030), mas deixou críticas e enumerou desequilíbrios no documento.

Em comunicado, o GEOTA considerou o PNEC 2030 “um marco importante para a transição energética de Portugal” e salientou a mais-valia da aposta na eficiência energética e nas energias renováveis, apelando a uma “implementação eficaz das medidas” com vista à ambição do país de atingir a neutralidade carbónica já em 2045.

Contudo, o grupo de estudos não deixou de apontar a ausência de uma perspetiva de sustentabilidade e a persistência num “paradigma consumista”, além de deixar reparos à falta de ambição na meta de 1% ao ano para a eficiência energética ou à aparente desvalorização da oferta de transportes públicos intermodais no âmbito da mobilidade sustentável.

Por outro lado, o GEOTA realçou a pouca atenção às alterações do uso do solo e à economia circular, censurando o excesso de ambição no aumento da capacidade instalada de produção centralizada de energia, como na eólica ou na fotovoltaica, ou o papel “demasiado ambicioso” previsto para o hidrogénio verde.

O GEOTA gostaria de ver reforçada a preocupação com a proteção da biodiversidade e envolvimento das comunidades locais, procurando compatibilizar projetos de energias renováveis com outras atividades e advoga que a geração de energia centralizada deve ser sujeita a avaliação de impactes ambientais, como qualquer empreendimento industrial”, pode ler-se na nota.

A aposta, segundo o grupo de estudos, deve passar pela descentralização da capacidade de produção de energia solar em telhados e áreas industriais e no apoio ao autoconsumo.

“A meta reforçada de eficiência energética é positiva, mas falta detalhar instrumentos e direcionar financiamento estável para atingir estes objetivos em todos os setores económicos. A pobreza energética é considerada, e bem, um objetivo de destaque, mas é preciso melhorar o desenho de mecanismos para de facto chegarem às famílias vulneráveis, incentivando intervenções integradas à escala local”, disse o vice-presidente do GEOTA, Miguel Macias Sequeira.

O dirigente do grupo de estudos vincou também que as metas do PNEC 2030 devem “ser alcançáveis e realistas” e que a proposta do Governo não deve deixar de fora a proteção da biodiversidade e o envolvimento da população, protegendo consumidores mais vulneráveis.

A posição do GEOTA surge após a conclusão, na quinta-feira, do período de consulta pública da nova proposta de revisão do PNEC 2030.

O documento revê algumas metas, antecipando, por exemplo, a neutralidade carbónica de 2050 para 2045, enquanto a meta nacional para a redução de emissões globais de gases com efeito de estufa entre 2005 e 2030 passou para 55% (estava fixado um intervalo entre 45% e 55%) e a meta para as energias renováveis passou de 47% para 51% em 2030.