O protesto às defesas oficiosas decretado pela Ordem dos Advogados (OA) obrigou ao adiamento de duas diligências esta semana, uma das quais esta sexta-feira na Amadora, anunciou a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ).
“Ao final da primeira semana de boicote decretado pela OA às inscrições de advogados oficiosos, o balanço aponta para o adiamento de duas diligências, uma das quais esta sexta-feira”, adiantou a DGAJ em comunicado.
Relativamente ao caso do adiamento desta sexta-feira, a direção-geral adiantou que o Tribunal tentou efetuar o primeiro interrogatório a um arguido detido por crime de tráfico de estupefacientes e falsificação, que tem pendentes mandados internacionais.
Como o advogado escalado informou que se encontrava doente, foram feitas “várias diligências, nomeadamente contactando a Ordem dos Advogados para a indicação de substituto”, referiu a DGAJ.
Segundo o comunicado, na sequência da nomeação do advogado, através do recurso à escala não presencial, foi “tentado o contacto telefónico diversas vezes sem sucesso”.
O arguido continua detido, por ainda estar em prazo e o interrogatório foi adiado para sábado.
Os advogados em protesto exigem a revisão da tabela de honorários das defesas oficiosas — um serviço prestado aos cidadãos mais desfavorecidos sem meios para contratar um advogado particular —, argumentado que a tabela não é revista há quase 20 anos e que os valores se encontram “desfasados da realidade”.
O Ministério da Justiça (MJ) referiu à Lusa que a revisão do sistema de acesso ao direito e aos tribunais (SADT) está em curso, incluindo o tema dos honorários, havendo um calendário dos trabalhos.
Assim, adianta o MJ, até ao final de setembro prevê-se a conclusão do estudo do grupo de trabalho nomeado para o efeito e apresentação de uma proposta à secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Maria Clara Figueiredo.
No início de outubro, está previsto a apresentação das conclusões e projeto de decisão do Governo à Ordem dos Advogados, estando já agendada uma reunião para 9 de outubro.
O MJ diz ter informado a OA deste calendário há mais de um mês, quando não era conhecida a iniciativa da OA de apelo ao boicote às escalas de inscrição dos advogados oficiosos.
