A quatro dias da segunda reunião com o Governo, o PS continua a queixar-se de “informação insuficiente” e de, por isso mesmo, “não ter condições para iniciar a negociação do Orçamento do Estado”. Numa conferência de imprensa, o deputado António Mendonça Mendes abriu as hostilidades e o líder, pouco depois a partir de Viseu, sacudiu responsabilidades do PS dizendo que OE não pode ser “reduzido a duas medidas”, as suas linhas vermelhas (IRC e IRS Jovem).
“Se o Governo quiser viabilizar o Orçamento com o voto do PS tem de dar ouvidos ao PS”, disse Pedro Nuno Santos esta sexta-feira rejeitando “responsabilidades” por uma eventual crise política e defendo que há que “deixar de reduzir o Orçamento a duas medidas com as quais o PS não concorda quando o PS está disponível para viabilizar um Orçamento que tem muita coisa com que o PS não concorda”. E exemplifica com medidas como a estratégia para a Saúde onde diz que o PS “está em possível desacordo” mas “nem por isso diz que inviabilizar o OE” por causa dela. Já quanto às suas linhas vermelhas, “são medidas que violentam o quadro de princípios programáticos do PS”.
Depois também falou da necessidade de ter “informação transparente” para “poder fazer o debate do Orçamento”: “Não estamos a pedir nada de mais”. Quanto ao que já foi enviado pelo Governo, o líder do PS notou que “há um saldo muito elevado na receita fiscal que inspira alguma desconfiança sobre a credibilidade das contas para 2025”. O mesmo que antes dele já tinha dito, no Parlamento, o deputado Mendonça Mendes.
Numa conferência de imprensa na Assembleia da República, o socialista acusou o Governo de ter “falta de boa fé” e disse que o PS ainda espera que a informação pedida , nomeadamente o saldo estrutural e também a margem orçamental disponível, chegue até ao dia da reunião marcada com o PS para negociar o Orçamento — onde não estarão nem o primeiro-ministro nem o secretário-geral do PS.
“A expectativa é que o Governo esteja com a mesma boa fé negocial que o PS e que por isso possa enviar aquilo que o PS solicitou, que foi a evolução do cenário orçamental para 2025 tendo em conta os efeitos de todas as medidas que já foram tomadas”, disse Mendonça Mendes quando questionado sobre se os socialistas irão à reunião de terça-feira com o Governo se não tiverem mais informações entretanto.
O deputado e dirigente socialista sublinhou que o pedido do PS foi feito há mais de um mês e espera que ainda possa chegar a tempo da reunião : “Não nos passa pela cabeça que o Governo (…) não disponibilize a um dos partidos que apresentou disponibilidade para viabilizar um Orçamento informação essencial para termos negociação séria”.
Ainda assim, para os socialista, a “informação deficitária que não cumpre requisitos da lei” e que foi enviada pelo Governo, já levanta preocupações. Quanto à receita, o PS questiona o “aumento de 20% na rubrica dos impostos e isso tem a receita fiscal mas também a dívida”. Por isso, continua o antigo secretário de Estados dos Assuntos Fiscais, “ou o Governo está a contar com aumento estratosférico da receita fiscal e tem de explicar, ou então — o que é igualmente grave — está a contar com aumento muito substancial da dívida” o que dá “muita preocupação sobre o que poderá ser o equilíbrio orçamental no próximo ano”.
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Sem essa informação, alega o PS, “não permite ter aproximação daquilo que será a margem disponível para que possa haver negociações e para que o PS possa apresentar propostas dentro do Orçamento e que garantam equilíbrio orçamental”, anotou ainda o socialista que diz que os dados em falta são “pressuposto para negociação séria“.
A primeira reunião entre o Governo e os partidos aconteceu antes das férias e o primeiro-ministro faltou por motivos de saúde. A segunda reunião foi marcada esta semana e também não contará com a presença de Luís Montenegro e por isso mesmo, Pedro Nuno Santos também voltará a não marcar presença.
A viabilização do Orçamento está longe de estar garantida e Pedro Nuno Santos vai avisando que “a pressão está do lado de quem tem de fazer a proposta”, que é o Governo, sublinhou. Quanto a eventuais receios sobre eleições antecipadas, o líder socialista diz que a decisão do partido no OE “não pode ser feita em função de resultados eleitorais. Não podemos decidir em função desses cálculos”, considerou em Viseu.
