A justiça da União Europeia (UE) deu esta terça-feira definitivamente razão à Comissão Europeia determinando que a Apple tem de reembolsar 13 mil milhões de euros de benefícios fiscais ilegais à Irlanda.
Num acórdão divulgado esta terça-feira, o Tribunal de Justiça da UE anulou uma decisão anterior do Tribunal Geral europeu que dava razão à multinacional norte-americana num contencioso sobre ajudas de Estado.
Em causa está, segundo um comunicado, benefícios fiscais ilegais dados pela Irlanda à Apple entre 1991 e 2014, no valor estimado de 13 mil milhões de euros.
Comissão Europeia exige à Apple 13 mil milhões em impostos atrasados
” O Tribunal de Justiça da UE faz o último juízo sobre esta questão e confirma a decisão da Comissão Europeia de 2016: a Irlanda concedeu ajudas ilegais que a Irlanda é obrigada a recuperar”, decidiu o tribunal.
No seu acórdão desta terça-feira, o Tribunal de Justiça, que foi chamado a pronunciar-se sobre um recurso interposto pela Comissão, anula o acórdão do Tribunal Geral e decide definitivamente o litígio que remonta a 2016.
A decisão dá força a Margrethe Vestager, a vice-presidente da Comissão Europeia e responsável pela pasta da Concorrência. Na rede social X, Vestager escreve que é “uma enorme vitória para os cidadãos europeus e para a justiça fiscal”.
Today is a huge win for European citizens and tax justice.
????In its final judgment, @EUCourtPress confirms @EU_Commission 2016 decision: Ireland granted illegal aid to @Apple.
Ireland now has to release up to 13 billion euros of unpaid taxes.— Margrethe Vestager (@vestager) September 10, 2024
A Apple reagiu à decisão através de uma curta nota. “A Comissão Europeia está a tentar mudar retroativamente as regras e ignorar que, como é exigido pela lei fiscal internacional, o nosso rendimento já foi sujeito a impostos nos EUA.”
Também esta terça-feira, o Tribunal de Justiça da União Europeia negou à Google a possibilidade de recurso no âmbito de uma multa de 2,4 mil milhões de euros por abuso de posição dominante em vários países da UE.
(Atualizado com mais informação às 16h47)
