O Parlamento divulgou esta terça-feira no seu site o relatório da auditoria da Inspeção-Geral das Finanças (IGF) à TAP, cujas conclusões foram conhecidas há uma semana, mas que até agora não estava disponível para consulta pública.
A decisão de publicação da auditoria veio do gabinete do Presidente da Assembleia da República, Aguiar Branco, esclareceu fonte oficial deste gabinete ao Observador, e depois de clarificadas algumas questões sobre a quem competia fazer esta divulgação.
Na origem das dúvidas sobre o que fazer com a auditoria esteve a mudança de legislatura, bem como o facto da comissão parlamentar de inquérito à TAP estar extinta. A auditoria da IGF foi uma recomendação da comissão de inquérito criada no ano passado, mas quem a pediu à IGF foi o ex-ministro das Finanças, Fernando Medina.
Uma “operação complexa” que contornou a lei e um negócio “simulado” As suspeitas da IGF na TAP
O relatório foi entregue ao atual ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, que a remeteu ao ministro dos Assuntos Parlamentares na sexta-feira, dia 2 de setembro. As conclusões do documento começaram a ser divulgadas na segunda-feira seguinte à noite, mas os deputados só começaram a receber o relatório da auditoria na quarta-feira, sendo que o documento foi remetido para as duas comissões que tratam temas da TAP — a de Economia e Obras Públicas e a de Orçamento e Finanças.
No entanto, e durante a discussão política e mediática que se seguiu ao conhecimento das conclusões e dúvidas levantadas pela IGF — a principal relativa à operação dos fundos Airbus compromete mais os partidos que fizeram a privatização de 2015 e que estão agora no Governo — o relatório não era público. Só circulava nas redes sociais e em mensagens. Na sequência desta auditoria, vários partidos da oposição anunciaram a intenção de chamar os ex-responsáveis políticos por esta operação ao Parlamento — todos já tinham sido ouvidos no ano passado com a exceção da ex-ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, que agora foi proposta para comissária europeia.
Nem o Ministério das Finanças, nem a Inspeção-Geral de Finanças tutelada por este, disponibilizaram publicamente o documento. Isto porque a iniciativa de pedir a auditoria veio originalmente do Parlamento. Ao contrário do que sucedeu com a auditoria também pedida pelo Executivo socialista à IGF sobre o pagamento de uma indemnização a Alexandra Reis em 2023 e cujo resultado foi publicado no portal do Governo.
À versão agora disponibilizada no site do Parlamento foram retiradas algumas páginas relativas aos contratos de compra alterados dos aviões pela TAP à Airbus assinados em 2015.
