A Assembleia Municipal de Lisboa (AML) aprovou esta terça-feira uma recomendação do PCP para que a câmara apresente, “com caráter de urgência”, o regulamento sobre a circulação dos tuk tuk, com regras de licenciamento e funcionamento desta atividade.
Em reunião plenária, a recomendação do PCP foi viabilizada com os votos contra do Chega e da deputada não inscrita Margarida Penedo (que se desfiliou do CDS-PP) e os votos a favor dos restantes, pedindo à câmara que preste à AML “toda a informação de que disponha sobre o licenciamento desta atividade e das regras específicas que pretende adotar quanto ao funcionamento da atividade dos veículos tuk tuk, bem como os prazos previstos para a aplicação destas medidas”.
Em 31 de julho, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) anunciou a intenção de limitar os locais de estacionamento dos tuk tuk e o número de licenças a atribuir a este tipo de veículos, de forma a regular a atividade na cidade.
A proposta do PCP recomenda à CML que informe a assembleia sobre o resultado da consulta pública realizada sobre o projeto de regulamento, aprovado em câmara em dezembro de 2016, e apresente o ponto da situação relativo ao regulamento municipal sobre a circulação de veículos afetos à atividade de animação turística, inclusive o calendário para a sua aprovação.
Por unanimidade, a AML aprovou uma outra recomendação do PCP para as comemorações do centenário do nascimento do guitarrista e compositor Carlos Paredes (16/02/1925 — 23/07/2004), com a construção de uma escultura em forma de guitarra portuguesa, que deverá ser colocada num local junto à entrada da freguesia de Benfica, onde cresceu e viveu.
Por proposta do PEV, a assembleia sugeriu à CML a classificação do conjunto edificado do Pátio das Barracas, na freguesia de Campo de Ourique, como Imóvel de Interesse Municipal.
A AML viabilizou ainda uma recomendação dos dois deputados independentes dos Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre) para a criação e implementação de “um projeto piloto inspirado no CopenPay, um programa inovador que tem vindo a transformar a experiência turística na cidade de Copenhaga, com benefícios tanto para os visitantes quanto para os residentes e para o ambiente urbano”.
Apelando à intervenção do Governo, a assembleia aprovou duas moções, uma do PEV para a promoção da saúde sexual e da educação sexual em meio escolar e outra do Chega para robustecer a Polícia Municipal de Lisboa, inclusive revendo o regime de recrutamento de efetivos.
Nesta reunião foram também deliberadas alterações ao Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, “com 11 abstenções, 56 a favor e oito ausentes”, entre os 75 eleitos que integram este órgão deliberativo do município.
Houve ainda votos de saudação, nomeadamente dois do MPT relativos à missão portuguesa nos Jogos Olímpicos de Paris 2024 e ao Dia da Independência da Ucrânia, um do PSD pela indicação de Maria Luís Albuquerque para Comissária Europeia, um do PAN pela realização da 6.ª Marcha Nacional pelos Direitos de Todos os Animais e um do Chega pelos 80 anos do Grupo de Forcados Amadores de Lisboa.
Manifestando pesar, a assembleia aprovou vários votos, nomeadamente um apresentado pela mesa da AML pela morte dos cinco militares da GNR na sequência da queda do helicóptero de combate a incêndios no rio do Douro, assim como um do MPT e outro do PCP pela morte do presidente do Comité Olímpico de Portugal (COP) José Manuel Constantino.
Outros dos votos de pesar aprovados foram um do MPT pela morte de manifestantes na Venezuela na sequência das eleições presidenciais de 28 de julho, e três do PEV, um pelo jornalista João Paulo Guerra, um pela cantora, pintora e escritora Ana Faria e outro pela atriz Graça Lobo.
