O PCP vai entregar esta quinta-feira no parlamento um projeto-lei que propõe apoios à deslocação e habitação para todos os professores colocados a mais de 50 quilómetros de casa e outro que insiste no fim das propinas no ensino superior.

O partido entregará ainda uma terceira iniciativa destinada aos estudantes e famílias e que passa, por exemplo, pela gratuitidade das refeições para todos os estudantes na escolaridade obrigatória.

Em conferência de imprensa no parlamento, a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, considerou que o “novo ano letivo se inicia com um conjunto de problemas por resolver”.

“Faltam professores, há alunos que não têm professores a todas as disciplinas, há recursos humanos que faltam nas escolas, nomeadamente psicólogos, técnicos especializados, meios para a educação inclusiva. As vagas de pré-escolar são ainda insuficientes, há escolas com instalações degradadas”, enumerou, dizendo que o partido não vê, por parte do Governo, as soluções necessárias.

Para “dar resposta a alguns destes problemas, valorizar a escola pública” e concretizar a sua gratuitidade prevista na Constituição, o PCP anunciou a entrega de três projetos-lei.

“Propomos que todos os professores e técnicos especializados que sejam colocados numa escola a 50 quilómetros da sua residência tenham um apoio de deslocação e haja também um apoio à habitação, até um valor de 700 euros”, disse, explicando que seria dado um valor por quilómetro para a deslocação e um apoio adicional para as despesas com a segunda casa.

Na segunda-feira, o Governo reviu em alta os valores previstos para apoio financeiro aos professores deslocados e colocados em escolas carenciadas a mais de 70 quilómetros da sua residência, independentemente do grupo de recrutamento, que variará entre 150 e 450 euros, em função da distância.

O segundo projeto-lei do PCP passa por um conjunto de medidas “dirigidas aos estudantes e às famílias”, como a gratuidade do caderno de fichas, das refeições para todas as crianças e jovens da escolaridade obrigatória, das visitas de estudo e o alargamento da distribuição de fruta e de leite em toda a escolaridade obrigatória.

“Se hoje não discutimos o problema dos manuais escolares, isso deve-se à intervenção do PCP, porque com a nossa intervenção foi possível a gratuidade dos manuais escolares na escolaridade obrigatória, precisamos de ir mais longe”, defendeu Paula Santos.

O terceiro projeto-lei dirige-se ao ensino superior, com o PCP a retomar diplomas anteriores que visam “a eliminação das propinas das taxas e emolumentos”.

“Todos sabemos como custa no orçamento das famílias de quem tem um estudante no ensino superior o peso das propinas, as múltiplas taxas e emolumentos constituem de facto um obstáculo na frequência do ensino superior”, disse.

A líder parlamentar comunista recordou que o partido já marcou, para 19 de setembro, um debate de atualidade na Assembleia da República, em que pretende confrontar o Governo com os problemas do início do ano letivo e “com as faltas de respostas na escola pública”.

Paula Santos salientou que estas são iniciativas que visam dar respostas imediatas a problemas, reiterando que são necessárias “medidas estruturais” de valorização da carreira docente e dos seus salários, que têm de ser alvo de negociação entre Governo e sindicatos.