A Associação Sindical de Chefias do Corpo da Guarda Prisional (ASCCGP) alertou esta segunda-feira que apesar da abertura de concurso para 225 guardas estes “nunca estarão formados antes de junho de 2026” e que o défice de guardas irá agravar-se.
“Com a ininterrupta sangria das aposentações apenas se constatará o incrementar do défice” de guardas, bem como “o envelhecimento dos que ficam, inviabilizando o ambicionado e imperativo rejuvenescimento e reforço dos quadros”, refere a ASCCGP em comunicado.
Quanto à abertura de concurso para mais 225 guardas prisionais, a ASCCGP lembra que no último concurso apenas houve o preenchimento de 60% dos lugares mesmo com “boa vontade seletiva nos critérios de admissão” à profissão.
Em relação ao défice de pessoal, a ASCCGP diz que a situação “é ainda mais alarmante” no quadro dos chefes, revelando que no Estabelecimento Prisional de Évora existe apenas um chefe ao serviço, e quem vai a despacho com a diretora daquela cadeia é o guarda que naquele dia estiver de serviço como “chefe de equipa”.
A ASCCGP chama ainda a atenção do poder político para a falta de atratividade da profissão e para a sobrelotação prisional, criticando que, apesar dos avisos dos sindicatos e da recente interpelação da ministra da Justiça e da secretária de Estado adjunta e da Justiça no parlamento, “de tangível, nada foi alterado” no sistema prisional.
“De forma simplista e simpática mudaram uns diretores (…) e apenas otimistas românticos ficarão com uma ideia de tranquilidade e de normalização. Só que não”, diz a ASCCGP, considerando “legítimo inferir que se mantêm as condições funcionais que proporcionaram o infeliz acontecimento de 7 de setembro”, a fuga de cinco reclusos considerados perigosos da cadeia de Vale de Judeus.
Aludindo à pretensão do Governo de poder alterar as férias dos médicos e as folgas dos polícias, a ASCCGP recorda que nos guardas prisionais prevalece a obrigatoriedade de trabalhar além dos limites legais, além da supressão das folgas.
“No mínimo, no sistema prisional, após duas décadas de inquestionáveis e sábias decisões governativas, quer da tutela direta, quer da tutela superior, não são capazes de apresentar soluções que não passem por sacrificar, ainda mais, as pessoas”, conclui a ASCCGP.
