Uma associação que tem contestado vários projetos turísticos previstos para Tróia, no concelho de Grândola, distrito de Setúbal, alertou esta quinta-feira para a urgência de ser travada a construção daqueles empreendimentos para evitar danos irreversíveis na paisagem e ecossistemas.
“Estamos a falar de quatro terrenos que existem na Península de Troia que ainda não estão construídos e podiam ser salvaguardados. É o último minuto que temos para fazer isto”, afirmou Maria Santos, da associação Dunas Livres, no parlamento.
Dirigentes da associação foram esta tarde ouvidos na Comissão de Ambiente e Energia da Assembleia da República, em Lisboa, no âmbito da entrega da petição “Pela Preservação do Património Natural da Península de Tróia”, com 10.642 assinaturas.
Maria Santos disse aos deputados que as autoridades não deveriam deixar que se construíssem ‘resorts’ naqueles terrenos, pois, alegou, “são habitats que nunca mais voltam”, onde vivem “espécies que estão completamente em risco de extinção”.
“E tudo isto já devia estar a ser protegido pela Rede Natura [2000] ou [pelos instrumentos de proteção da] Reserva Natural do Estuário do Sado”, sublinhou, insistindo que a destruição “vai ser irreversível e o Governo não está a tomar conta da situação”.
Os elementos da associação Dunas Livres apontaram o dedo à Câmara de Grândola, gerida pela CDU, por considerarem que, há uns anos atrás, podia ter alterado o Plano Diretor Municipal (PDM) para limitar o desenvolvimento turístico no concelho.
Dirigindo-se aos parlamentares, Maria Santos também criticou a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo, dizendo que o organismo “aprova a eito e sem qualquer lógica” vários projetos.
“Um Estudo de Impacto Ambiental diz que um [determinado] projeto tem impactos ambientais e sociais negativos e a conclusão que vem da CCDR Alentejo é que, tendo em conta tudo isto, o parecer é positivo”, exemplificou.
Já Rebeca Mateus, da mesma associação, disse estranhar como é que “são as próprias entidades que aprovam os projetos que vão fiscalizar” o curso das empreitadas, defendendo mudanças nestes procedimentos.
Por sua vez, a dirigente da Dunas Livres Maria Santos salientou que o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) “são entidades com responsabilidades enormes”, mas “os seus recursos estão a ser reduzidos”.
“Eles não têm recursos, não há técnicos, não há sequer um veículo para o terreno [no Alentejo] e estas entidades são responsáveis por dar pareceres sobre projetos de milhares de hectares que estão a destruir irreversivelmente o território”, salientou.
Segundo Maria Santos, as chefias dos organismos que emitam pareceres “são nomeadas como cargos políticos e são completamente incompetentes”, pelo que, muitas vezes, os técnicos escrevem uma coisa e quem manda “decide completamente ao contrário”.
“O ICNF foi a única entidade que deu pareceres desfavoráveis em relação a estes projetos”, lembrou a responsável, dizendo que tem conhecimento que “os técnicos estão sobre pressão e ameaças constantes para darem outros pareceres”.
A associação Dunas Livres, frisou, defende o fim urgente da classificação Projeto de Interesse Nacional (PIN) e do programa ‘Golden Visa’ e todos os esforços do país para sair do incumprimento da Diretiva Habitats e da Diretiva Aves
“Estamos a pagar multas de milhares de euros à União Europeia, porque não implementámos bem as diretivas”, pelo que era importante “delinear uma Rede Natura como deve ser que obviamente iria incluir estes terrenos”, acrescentou.
Os deputados admitiram a necessidade de mais fiscalização e, eventualmente, uma adaptação dos projetos turístico em causa, mas alguns reconheceram que será difícil reverter o que já foi autorizado.
No final da audição, a deputada relatora, Margarida Saavedra (PSD), anunciou que a petição, “vai ser objeto de apreciação em plenário”.
