Era inevitável que a revelação pelo Expresso de que António Mexia deteve uma sociedade offhsore no paraíso das Ilhas Virgens Britânicas iria levar a novas investigações ao ex-líder da EDP. O Observador já tinha antecipado e confirma-se: o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) quer saber a origem dos capitais que Mexia guardou numa conta bancária em nome da Miamex Ventures Limited, noticiou o Correio da Manhã.
Ao que o Observador apurou, os procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto querem investigar a origem dos capitais da Miamex Ventures Limited, que chegou a um total de 5,9 milhões de dólares em 2017 (cerca de 5,17 milhões de euros à época), no âmbito dos autos do chamado processo de construção e adjudicação da barragem do Baixo Sabor — uma obra da EDP onde o MP está a investigar suspeitas de corrupção.
Ao optarem por investigar a sociedade offshore de António Mexia, que foi encerrada em 2020, no âmbito do caso da barragem do Baixo Sabor, tal significa que os procuradores do DCIAP vão investigar o ex-líder da EDP por suspeitas de corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais.
Nestes autos está em causa saber quem é o “Princípe” — nome de código de uma ou várias pessoas que terão recebidos alegados subornos da Odebrecht para que esta construtora brasileira ganham a adjudicação da construção da barragem de Baixo Sabor por decisão da EDP então liderada por António Mexia. As autoridades brasileiras descobriram no âmbito da Operação Lava Jato de que teriam sido feitos pagamentos de 4,7 milhões de euros em ‘luvas’ para um ou mais destinatários por conta da obra da barragem do Baixo Sabor — a fonte da informação é a documentação da contabilidade paralela da Odebrecht que foi descoberta na investigação do caso Lava Jato.
Novas informações sobre a contabilidade paralela da Odebrecht enviadas pelas autoridades brasileiras em 2020 permitiram esclarecer que cerca de 80% das alegadas “luvas” pagas pela construtora brasileira terão sido transferidas durante o Governo de José Sócrates. Ou seja, cerca de 3,8 milhões de euros, de um total de 4,7 milhões de euros, terão sido pagos entre 2008 e 2010, sendo que a obra foi adjudicada pela EDP em junho de 2008, a obra iniciou-se apenas em 2011 e a barragem só entrou em funcionamento em 2016.
Tendo por base a contabilidade clandestina da construtora brasileira Odebrecht (que fazia parte do consórcio construtor da barragem do Baixo Sabor após adquirir a construtora portuguesa Bento Pedroso), o MP Federal brasileiro fez uma ligação entre a entrega de três milhões de reais a André Gustavo (publicitário contratado pelo PSD de Pedro Passos Coelho) com um alegado financiamento da campanha do PSD nas eleições de 2015, como o Observador noticiou logo em agosto de 2020. Contudo, o facto de o grosso dos pagamentos terem sido feitos entre 2008 e 2010 — o período da adjudicação e da preparação da obra — sempre foi encarado como o período mais relevante para o alegado favorecimento à Odebrecht.
António Mexia está ainda sob investigação num segundo inquérito relacionado com o processo principal do caso EDP. Mexia foi mesmo constituído arguido em junho de 2017 e é suspeito de ter alegadamente corrompido o ex-ministro Manuel Pinho para beneficiar a EDP na legislação à criação dos novos 32 contratos de fornecimento de energia, designados de CMEC – Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) mas também na extensão da concessão do Domínio Público Hídrico pela exploração das 27 barragens.
Caso Odebrecht. 81,5% de alegadas luvas terão sido pagas durante Governo Sócrates
Mexia foi constituído arguido em 2017 pela alegada prática dos crimes de corrupção ativa e de participação económica em negócio no chamado caso EDP. Esse processo foi dividido em dois em dezembro de 2022: os factos relacionados com os contratos de fornecimento de eletricidade e com as barragens foi autonomizado, enquanto que as suspeitas de corrupção que envolviam apenas o ex-ministro Manuel Pinho e o ex-banqueiro Ricardo Salgado levaram a uma acusação que foi dada como provada em julgamento em junho de 2024.
A história da sociedade offshore de Mexia
A prova documental dos ativos de António Mexia até agora desconhecidos foi encontrada numa nova investigação do Consórcio Internacional de Jornalistas que cruzou informação da base de dados do Pandora Papers com uma nova fuga de informação para aquele consórcio com origem numa empresa de gestão de fortunas de Zurique chamada Boreal Capital Management.
As provas documentais reveladas pelo Expresso demonstram que os ativos da Miamex, geridos pela EFG Capital de Bernardo d’ Orey — um financeiro especializado em gestão de ativos e de fortunas que tinha escritório no mesmo edifício que albergou a sede do Banco Espírito Santo em Miami, nos Estados Unidos —, chegaram em junho de 2017 a um valor total de 5,9 milhões de dólares (cerca de 5,17 milhões de euros à epoca).
Tal montante dividia-se por fundos de investimento (1,4 milhões de dólares), obrigações (2,7 milhões de dólares) e depósitos bancários (cerca de 1,7 milhões de dólares).
Contudo, revela o Expresso, a fortuna de Mexia ascenderia a cerca de 20 milhões de dólares, segundo uma apresentação feita por Bernardo d’ Orey em 2019 à sociedade suíça Boreal Capital Management. Além dos fundos depositados em nome da sociedade offshore Miamex, o ex-líder da EDP tinha ainda 8 milhões de dólares em ativos financeiros depositados em Portugal e várias propriedades que faziam com que o valor do total dos ativos alcançasse as duas dezenas de milhões de dólares.
