O Procurador-Geral da República guineense (PGR), Bacari Biai, anunciou, esta quinta-feira, que o Ministério Público remeteu para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) “cópias de provas” de alegados crimes de corrupção cometidos pelo presidente do parlamento, Domingos Simões Pereira.
Numa conferência de imprensa, Biai afirmou que estava a “esclarecer os guineenses” sobre os contornos de um caso que ficou conhecido como “resgate aos bancos”, um empréstimo de cerca de 36 mil milhões de francos CFA, contraídos pelo Governo, em 2015, quando era liderado por Simões Pereira.
O empréstimo feito a dois bancos comerciais de Bissau foi contraído para saldar a dívida que o Estado teria para com 99 empresas e pessoas individuais, indicou o Procurador guineense, no que disse ser uma operação fraudulenta.
Bacari Biai precisou que Domingos Simões Pereira, enquanto primeiro-ministro, deu orientações ao então ministro das Finanças, Geraldo Martins, para contrair o empréstimo em questão.
Ainda relacionado com o mesmo processo, o Ministério Público acusa Simões Pereira da prática de 10 crimes: dois de administração danosa, dois de abuso de poder, cinco de peculato e um crime de violação de normas de execução orçamental.
O Procurador afirmou ser falso que se considere que o processo “de resgate aos bancos” foi encerrado pela justiça, quando em 2018, Geraldo Martins, na época único suspeito do caso, foi absolvido pelo tribunal que o julgou.
Bacari Biai afirmou que do processo derivaram “quatro processos autónomos”, sendo que alguns envolvem o nome de Domingos Simões Pereira, primeiro-ministro guineense entre julho de 2014 e agosto de 2015.
Por ser atualmente presidente do parlamento, o processo contra Simões Pereira foi remetido para o Supremo Tribunal de Justiça, que o deverá julgar na plenária do órgão, disse uma fonte do Ministério Público.
“Este processo contra Domingos Simões Pereira não tem nada de perseguição política. É um processo puramente técnico-jurídico. Existem provas até de sobra para avançar com a dedução de acusações contra Domingos Simões Pereira”, declarou o Procurador.
Bacari Biai garantiu que é “imparcial e isento”, que toda a sua atuação é feita enquanto fiscal da legalidade e convidou qualquer pessoa a constituir-se assistente para averiguar o processo, se assim quiser, conforme prevê a lei do país.
Domingos Simões Pereira convocou para a passada sexta-feira uma reunião da Comissão Permanente do parlamento, na qual foi discutida a situação do Supremo Tribunal de Justiça, que se encontra sem quórum, o que levou ao anúncio, por um dirigente da ala do Madem-G15 próxima do Presidente guineense, da sua alegada destituição e substituição pela 2.ª vice-presidente do órgão.
O chefe de Estado guineense, Umaro Sissoco Embaló, havia advertido Simões Pereira de que haveria consequências se mantivesse a questão do STJ na agenda da reunião.
Esta sexta-feira, um grupo de deputados do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo-Verde (PAIGC), liderado por Simões Pereira, disse ter sido impedido de entrar nas instalações da Assembleia Nacional Popular, tendo sido invocadas, pela polícia, “ordens superiores” nesse sentido.
