A associação Zero apelou esta sexta-feira à elaboração transparente e com consulta pública do acordo ibérico de gestão hídrica, previsto ser discutido em outubro na Cimeira Luso-Espanhola, salientando que definir caudais mínimos diários não reflete plenamente as necessidades ecológicas.
As ministras do Ambiente de Portugal, Maria da Graça Carvalho, e de Espanha, Teresa Ribera, anunciaram esta sexta-feira que os dois países acordaram definir caudais diários mínimos para o rio Tejo e estabelecer também, pela primeira vez, caudais para o Guadiana.
Na reunião desta sexta-feria em Aranjuez, na região de Madrid, as ministras fecharam entendimentos e princípios de acordo sobre estas matérias, cujos termos vão continuar a ser negociados com o objetivo de ser assinado um acordo na próxima cimeira ibérica, prevista para outubro em Portugal.
Admitindo que estas negociações sobre os caudais dos rios Tejo e Guadiana representam um avanço importante, a Zero ressalva, em comunicado divulgado, que levantam questões que merecem maior atenção e debate público e destaca a importancia de uma participação ativa de forma a garantir que as decisões tomadas refletem as necessidades reais das populações e dos ambientes naturais afetados.
Quanto ao acordo de princípios anunciado esta sexta-feira, a associação celebra o fim dos “dias de caudal zero” no Tejo, considerando tratar-se de um ponto positivo para a proteção do rio e dos ecossistemas que dele dependem, mas destaca que a definição de caudais mínimos diários não reflete plenamente as necessidades ecológicas.
Em vez de apenas assegurar volumes mínimos de água, a Zero reitera que a gestão da água se deve basear em critérios ecológicos robustos, do ponto de vista técnico e científico, para garantir a saúde dos ecossistemas.
ProTEJO felicita Governo por assumir existência de problema com origem em Espanha
O Movimento proTEJO reafirmou a “urgência” da implementação de um “verdadeiro regime” de caudais ecológicos no rio Tejo e felicitou o Governo por assumir a existência de um problema com origem em Espanha.
Numa nota de imprensa enviada esta sexta-feira à agência Lusa, o movimento felicita a ministra do Ambiente e da Energia, Graça Carvalho, “por assumir a existência de um problema de enorme volatilidade dos caudais do rio Tejo com origem em Espanha” e “a necessidade de estabelecer caudais diários que permitam a conservação dos ecossistemas e a clarificação de que não podem existir momentos de caudais nulos no rio Tejo”.
Em reação aos princípios de acordo ibérico sobre gestão dos rios transfronteiriços comunicados após a reunião em Espanha, o proTejo fez notar que, “apesar do sentido positivo” destas declarações, “teria ficado satisfeito se, em vez de caudais diários, se tivesse assumido definitivamente o conceito de caudais ecológicos”.
Os ambientalistas pedem ainda à ministra Maria Graça de Carvalho para aproveitar o período que irá decorrer até à assinatura do acordo, no dia 23 de outubro, para auscultar as organizações e movimentos cívicos que lhe dirigiram uma carta aberta no passado dia 10, com o intuito de conhecerem os termos do acordo ibérico.
“Reiteramos ainda a nossa vontade de reunir com a senhora ministra do Ambiente e da Energia para nos pronunciarmos sobre os termos que farão parte deste acordo ibérico, entre outros assuntos, solicitação que já tínhamos comunicado há 10 dias, no dia 16 de setembro”, sintetizam.
O movimento realça ainda que gostava de “compreender a razão pela qual se continuam a fixar caudais mínimos, política e administrativamente, sejam eles diários, semanais, trimestrais ou anuais, enquanto se mantém suspenso” o articulado principal da Convenção de Albufeira.
O proTejo sublinha que no seu artigo 16º é estabelecida a necessidade de implementação dos caudais necessários à conservação dos ecossistemas e do bom estado ecológico das massas de água, vigorando transitoriamente um regime de caudais mínimos constantes do protocolo adicional à Convenção, “em incumprimento da Diretiva Quadro da Água”.
“O regime de caudais ecológicos que pretendemos ver implementados definitivamente são aqueles que verdadeiramente permitem a conservação dos ecossistemas e o bom estado ecológico das águas e que, sendo instantâneos e contínuos, evitam por essa via a enorme volatilidade de caudais que hoje se verifica e que prejudica os ecossistemas, as atividades económicas e o usufruto do rio pelas populações”, concluem.
Neste âmbito, consideram incontornável que o acordo ibérico “consagre um verdadeiro regime de caudais ecológicos no rio Tejo que preencha todas as condições e elimine os problemas causados pelo atual regime de caudais mínimos, conforme foi corretamente enunciado” nas declarações da ministra do Ambiente e da Energia.
“É ainda imperativo que não se desperdice esta janela de oportunidade, exigindo a implementação de um verdadeiro regime caudais ecológicos, fazendo disso depender a autorização à Iberdrola para construir os dois projetos hidroelétricos de bombagem reversível nas barragens de Alcântara e Valdecañas no rio Tejo, visto que o projeto de Alcântara necessita da autorização das autoridades portuguesas no âmbito da Convenção de Albufeira, por se localizar a menos de 100 quilómetros do território português”, alertam os ambientalistas.
O proTejo mantém a defesa de um regime de caudais ecológicos na barragem de Cedillo no rio Tejo, determinados cientificamente nos Planos de Gestão da Região Hidrográfica de Portugal e Espanha, com a coordenação das administrações dos dois países, dando cumprimento à Diretiva Quadro da Água e ao direito europeu e com a própria Convenção de Albufeira celebrada entre os países ibéricos.
