O PS quer que o Governo reveja o estatuto de pessoal que abrange bombeiros sapadores e municipais para que seja consagrado um suplemento remuneratório permanente pelo risco, penosidade e insalubridade, propondo também que continue a valorizar os bombeiros voluntários.
O Grupo Parlamentar do PS avançou com estes dois projetos de resolução (sem força de lei), que tinham sido anunciados esta tarde pelo deputado André Rijo em declarações aos jornalistas, na sequência dos protestos dos bombeiros sapadores em frente ao parlamento.
Uma das iniciativas legislativas do PS, à qual a agência Lusa teve acesso, recomenda ao Governo que reveja o estatuto de pessoal dos bombeiros profissionais da administração local, que abrange os sapadores e os municipais.
“Durante o XXIII Governo Constitucional foi realizado um trabalho de revisão deste Estatuto, agregando as áreas governativas da administração interna e autarquias locais e envolvendo também as principais associações sindicais e representativas do setor, o qual não foi possível terminar devido à convocação de eleições antecipadas”, justificam os socialistas.
Esta revisão que agora recomendam, segundo o PS, deve envolver a Associação Nacional dos Municípios Portugueses e as associações representativas do setor e dos profissionais e deve prever, entre outros aspetos, “a consagração, desagregado da remuneração base, do direito a um suplemento remuneratório, com caráter permanente, pela disponibilidade permanente, risco, penosidade e insalubridade”.
Os socialistas querem ainda que seja previsto um “regime remuneratório para o cargo de 2.º comandante de companhia dos corpos de bombeiros profissionais” e que sejam asseguradas as “condições para uma justa e adequada progressão e promoção na carreira”.
Rever a tabela remuneratória para valorizar os salários a partir da entrada para a carreira e assegurando que o salário base nunca é inferior à Renumeração Mínima Mensal Garantida é outra das recomendações do PS, que quer ainda que seja criado um sistema de avaliação específico ajustado à especificidade e à natureza da sua atividade.
A formalização do envolvimento da Escola Nacional de Bombeiros na formação profissional dos sapadores é outra das sugestões que os socialistas fazem ao Governo.
O outro projeto de resolução do PS é para recomendar ao Governo “medidas para dar continuidade às políticas públicas de valorização dos bombeiros voluntários”.
Entre as sugestões dos socialistas está que o atual executivo continue o projeto de “desenvolvimento e expansão da rede de equipas de intervenção permanente, em articulação com os municípios e com as entidades detentoras de corpos de Bombeiros”.
O aprofundamento da valorização profissional dos bombeiros destas equipas através da criação de mecanismos de progressão na carreira e de valorização salarial é outra das recomendações.
O PS quer ainda que seja iniciado um diálogo com as associações com corpos de bombeiros para que “esses mecanismos de progressão na carreira e de valorização salarial possam também ser extensíveis aos restantes bombeiros”.
