O vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM) defendeu na quarta-feira a revisão do limite de idade para cargos de liderança nas magistraturas, incluindo os de Procurador-Geral da República e presidente do Supremo Tribunal de Justiça.
Segundo uma nota do CSM, o juiz conselheiro Luís Azevedo Mendes falava durante um debate promovido pelo Tribunal da Relação de Évora para fazer um balanço sobre os 10 anos da reforma judiciária e analisar os desafios futuros na área da Justiça.
Luís Azevedo Mendes apontou a necessidade de rever regras relacionadas com o limite de idade para cargos de liderança nas magistraturas, alertando que o limite de idade atual pode impedir que o recém-nomeado Procurador-geral da República, Amadeu Guerra, 69 anos, conclua o seu mandato, como acontece com o atual presidente do Supremo Tribunal de Justiça, João Cura Mariano, e aconteceu com os dois anteriores presidentes daquele tribunal superior, Henrique Araújo e António Joaquim Piçarra.
Na opinião do vice-presidente do CSM, é necessário reconsiderar estas regras e permitir que os mandatos destes cargos de confiança possam ir além dos 70 anos de idade.
Durante o debate, Luís Azevedo Mendes abordou ainda temas como o envelhecimento dos juízes, a necessidade de uma nova abordagem no recrutamento de juízes e nas vantagens de maior cooperação entre o CSM e o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF), partilhando, por exemplo, infraestruturas, recursos tecnológicos e meios humanos, preservando cada um as suas competências.
No evento em Évora, o juiz conselheiro destacou ainda o trabalho que o CSM tem vindo a desenvolver na área das novas tecnologias, “assumindo o esforço para ter o controlo das plataformas tecnológicas utilizadas pelos tribunais”, aludindo ao SEGIP — Sistema Eletrónico de Informação Processual, que está a ser utilizado para apoiar os chamados megaprocessos.
