Cerca de uma centena de estivadores e alguns familiares concentraram-se este sábado em frente ao Parlamento para contestar o processo de insolvência da Associação de Empresas de Trabalho Portuário (A-ETPL), que levou em 2020 ao despedimento de 140 trabalhadores do Porto de Lisboa.
O protesto, que decorreu de forma pacífica, juntou vários ex-estivadores dos portos de Lisboa, Setúbal e Aveiro, que em alguns casos se fizeram acompanhar pelas mulheres e pelos filhos.
Em causa está um processo de insolvência da A-ETPL, que, na sequência de vários conflitos laborais, culminou em 2020 com o despedimento de, pelo menos, 140 trabalhadores.
O advogado Miguel da Silva, que representa 80 dos 140 trabalhadores e que se assume como um dos porta-vozes desta luta, explicou que a iniciativa de hoje visou “chamar a atenção para as consequências sociais” destes despedimentos e responsabilizar o Estado português por “inoperância”.
“Estas pessoas vão recorrer, vão exercer o seu direito de petição perante o Parlamento Europeu. Vão denunciar Portugal à Comissão Europeia por violação e distorção das regras de concorrência. O que se passou foi um escândalo”, afirmou.
No entendimento do defensor, o Governo anterior, liderado por António Costa, “foi conivente” com as operadoras portuárias e permitiu que “existissem abusos laborais”.
Miguel da Silva referiu que o valor reclamado na insolvência da A-ETPL e os valores em dívida aos estivadores no ativo estima-se em mais de 20 milhões de euros. “Estamos hoje aqui a lutar para impedir que situações destas voltem a ocorrer”, afirmou, apontando para a necessidade de alterações legislativas.
Fazendo-se acompanhar pela mulher e pelo filho de oito anos, Sérgio Sampaio, que trabalhou durante 14 anos no Porto de Lisboa, contou aos jornalistas as dificuldades que sentiu quando ficou desempregado. “Inicialmente foi muito difícil, psicologicamente difícil de ultrapassar e aguentar, sobretudo com um criança que não tem a idade que tem hoje (tinha quatro anos em 2020). Agora as coisas, com a ajuda da minha esposa, têm começado a compor-se”, relatou.
Neste protesto esteve também presente o deputado do Chega Filipe Melo.
O deputado admitiu que o Chega poderá solicitar uma comissão de inquérito a este processo, caso os intervenientes não demonstrem disponibilidade para os esclarecer por via de audição parlamentar. “Primeiro, naturalmente, vamos querer ouvir as pessoas envolvidas. Quem esteve no centro da decisão. Se as pessoas não quiserem falar, ou teimar em não dar as respostas que nós já sabemos, eventualmente poderemos usar outros mecanismos para que eles falem”, apontou.
O conflito laboral no porto de Lisboa, que motivou várias greves dos estivadores da A-ETPL, principal empresa de cedência de mão-de-obra aos sete operadores portuários de Lisboa, levou a administração daquela empresa de trabalho temporário a pedir a insolvência em março de 2020.
As empresas de estiva do porto de Lisboa, únicos acionistas, administradores e clientes da A-ETPL, pediram a insolvência da empresa, após a recusa do sindicato em aceitar uma proposta de redução salarial de 15% e o fim das progressões de carreira automáticas.
