O presidente do PS/Açores considerou esta terça-feira que a proposta de Orçamento do Estado é má para a região, mas disse que os deputados eleitos pelos Açores vão votar de acordo com as orientações do líder nacional.
“Nós temos muitas preocupações com este Orçamento do Estado, também por aquilo que lá consta, mas sobretudo por aquilo que não consta. Este é um mau orçamento porque tem 10 falhas e dois equívocos”, afirmou o líder regional socialista, Francisco César, numa conferência de imprensa, em Angra do Heroísmo.
Questionado sobre se os deputados do PS eleitos pelos Açores iriam votar contra a proposta apresentada pelo executivo da AD, Francisco César, que também é deputado à Assembleia da República, disse que será uma “decisão coletiva”, tomada pelo partido a nível nacional.
“Tem de ser uma decisão coletiva, tendo em conta o interesse que há de nós termos ou não termos um orçamento“, adiantou.
“A pergunta que eu faço é se os deputados do PSD/Açores vão votar contra este orçamento, porque eles votaram contra um orçamento que era muito melhor para os Açores do que este“, acrescentou.
Segundo Francisco César, o documento apresentado deixa cair vários compromissos com os Açores que constavam de anteriores orçamentos de governos do PS, como a ampliação do aeroporto da Horta, a descontaminação de solos na ilha Terceira, obras na cadeia de apoio da Horta ou a utilização de um edifício do Estado para albergar reclusos até que estivesse concluída a nova cadeia de Ponta Delgada.
Mas há também, apontou o líder socialista, reivindicações da coligação PSD/CDS-PP/PPM nos Açores que não têm “qualquer menção” na proposta, como a reconstrução do hospital do Divino Espírito Santo, afetado por um incêndio, a comparticipação do cabo submarino interilhas ou a reconstrução dos estragos provocados pelo furacão Lorenzo.
“Este não é um Orçamento do Estado que corresponda minimamente àquilo que tem sido anunciado nos últimos dias. Temos sido confrontados com sucessivos anúncios de apoios aos Açores e aquilo que esperávamos era que esses apoios estivessem previstos no único documento em que podiam estar previstos”, apontou.
Francisco César manifestou-se surpreendido com o montante inscrito na proposta para o lançamento do concurso de obrigações de serviço público das rotas não liberalizadas para os Açores, que se mantém em 9 milhões de euros.
“O concurso ficou vazio porque a verba que estava afeta não era suficiente para que a SATA ou outra companhia aérea tivessem vontade de concorrer. Houve uma reivindicação do Governo Regional para que esse valor fosse substancialmente superior. Qual é a nossa surpresa quando procuramos no Orçamento do Estado a dotação para o lançamento do concurso e o valor é exatamente o mesmo”, revelou.
O líder socialista lamentou ainda a ausência de compromissos com investimentos em serviços públicos nos Açores e registou a falta de referências a uma proposta dos deputados regionais da coligação para a antecipação da idade da reforma na região.
Francisco César acusou, por outro lado, a ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, de ter anunciado um investimento para a reconstrução do porto das Lajes das Flores, destruído em 2019 pelo furacão Lorenzo, que já estava previsto em 2023.
Governo com 321 milhões de euros para comparticipar obras nos portos e aeroportos dos Açores
“Já havia um anúncio aberto, a 29 de setembro de 2023, de investimento elegível na ordem dos 198 milhões de euros, o que corresponde, grosso modo, aos 200 milhões de euros que a senhora ministra anunciou”, vincou.
O dirigente socialista disse ainda haver um equívoco quanto à Lei de Finanças Regionais, alegando que “é falso que a região, fruto apuramento do IVA, tenha tido menos receita”.
Segundo Francisco César, entre 2021 e 2024, a região recebeu cerca 293 milhões de euros a mais, com as transferências da Lei de Finanças Regionais, e, comparando os quatro anos anteriores à alteração da lei, no período da ‘troika’, com os quatro anos seguintes, houve um acréscimo de 44 milhões de euros.
