O presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, reafirmou esta terça-feira que os três deputados social-democratas eleitos pela região na Assembleia da República poderão votar contra o Orçamento do Estado se a proposta não contemplar algumas reivindicações.
“Essa hipótese não é uma hipótese descartável em nenhuma circunstância”, avisou.
O chefe do executivo madeirense, também líder da estrutura regional do PSD, falava à margem de uma visita a uma empresa no Parque Empresarial da Cancela, no concelho de Santa Cruz, contíguo ao Funchal a leste.
“Isto não é uma questão de otimismo ou pessimismo, isto é uma questão de realismo, e, neste momento, eu acho que […] as reivindicações da região deviam ser contempladas logo aquando da apresentação do Orçamento na generalidade“, disse.
Entre as reivindicações, contam-se a prorrogação do regime do Centro Internacional de Negócios (Zona Franca) para permitir a inscrição de novas empresas a partir de 1 de janeiro do próximo ano, o princípio da capitação do IVA (imposto sobre o consumo) e o pagamento da dívida dos subsistemas de saúde, avaliada em mais de 64 milhões de euros.
“Evidentemente que a situação vai ser remediada [na especialidade], mas acho que, por uma questão de consideração àquilo que é a Região Autónoma da Madeira e à sua população, isto devia ter sido logo consubstanciado na apresentação do Orçamento”, declarou.
Segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) entregue na quinta-feira no parlamento, a Região Autónoma da Madeira vai receber 279,8 milhões de euros em 2025 ao abrigo da Lei das Finanças Regionais, menos 25,1 milhões de euros do que em 2024.
Dos 279,8 milhões de euros previstos para o próximo ano, 199.826.396 serão recebidos ao abrigo do artigo 48.º da Lei das Finanças das Regiões Autónomas (transferências orçamentais) e 79.930.558 euros no âmbito do artigo 49.º (fundo de coesão para as regiões ultraperiféricas).
A proposta de OE2025 prevê que a economia nacional cresça 1,8% em 2024 e 2,1% em 2025, além de um excedente de 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano e de 0,3% no próximo.
A proposta ainda não tem assegurada a sua viabilização na generalidade e a votação está marcada para o próximo dia 31, no parlamento.
Se a proposta de Orçamento do Governo PSD/CDS for viabilizada na generalidade com a abstenção do PS ou, em alternativa, com os votos favoráveis do Chega, será então apreciada na especialidade no parlamento entre 22 e 29 de novembro. A votação final global do Orçamento está prevista para 29 de novembro.
