A dívida com referência a 2024 vai já em quase 50 milhões de euros. É uma dívida relacionada com os passes rodoviários e que a ANTROP (Associação Nacional de Transportes de Passageiros) quer ver regularizada até novembro, sob a ameaça de suspender a aceitação de passes a partir desse mês, quando entra em vigor o alargamento dos passes gratuitos a todos os jovens até 23 anos (até agora esse passe é gratuito para quem tiver até essa idade mas que seja estudante).
A mensagem já foi transmitida ao Governo, garantiu, em encontro com a comunicação social, o presidente da ANTROP, Luís Cabaço Martins, que sugeriu que o pagamento referente a 2024 seja feito, conforme diz ser possível, por conta dos montantes pagos em 2023, para agilizar o processo que agora tem . No entanto, reclama a revisão da portaria para “a tornar mais eficaz”.
Há outra questão na portaria, para as negociações para 2025, que o responsável identifica desde já como um problema que é a necessidade de os passes serem compensados aos operadores apenas os que forem utilizados, ou seja, consoante um número determinado de validações. O que os operadores contestam.
Mesmo sem essa dificuldade neste momento, Cabaço Martins quis fazer notar que são os passes rodoviários que estão em causa a partir de novembro por conta dos pagamentos devidos e em falta por parte do Estado. O que se irá agravar, diz, com o alargamento da gratuitidade do passes a jovens até aos 23 anos prometida para novembro.
A conta da ANTROP refere numa dívida de 47 milhões de euros, 24 milhões por conta dos passes para os jovens e outros 24 milhões para os passes intermodais ao abrigo do Incentivo + TP. Aliás, não foi identificada, em sede de proposta para o Orçamento do Estado para 2025, atualizações aos passes intermodais — que custam 30 euros para uma zona, e 40 euros para a área metropolitana. Sobre estes Cabaço Martins pede, também, que haja uma revisão do mecanismo de compensação aos operadores, para que não comporte apenas a atualização à inflação, uma vez que no seu entender a compensação não corresponde à evolução dos custos que o setor tem.
Passe ferroviário nacional devia ter deixado de fora intercidades
A ANTROP aproveitou o encontro com a comunicação social para criticar o passe ferroviário nacional de 20 euros, que entra em vigor a 21 de outubro.
Cabaço Martins critica, em especial, o facto de ser uma medida de política que, no seu entender, coloca em concorrência vários meios de transporte, o que “introduz uma grave desestruturação do ecossistema por dar apoio a um modo e deixar de fora outro”. Para o responsável, o serviço do intercidades da CP concorre com o longo curso na carreira de expressos. E por isso Cabaço Martins fala em concorrência irregular do ponto de vista legal e por isso admite contactos com a COmissão Europeia para verificar essa situação.
“Não temos capacidade de concorrer com um preço tão baixo”, garante, dizendo que as linhas no litoral com maior rentabilidade para os transportes rodoviários sentirão o impacto deste passe e são essas linhas que permitem um serviço capilar a nível nacional. “Quando se perde rentabilidade, e vamos perder, corre-se o risco de as outras linhas poderem desaparecer ou termos de aumentar muito os preços”.
Para Cabaço Martins a medida de política deve ser em prol dos transportes públicos e não de um modo de transporte.
Seria “mais justo”, diz, retirar o Intercidades desse passe nacional, e não tanto, no seu entender, alargar o passe de 20 euros a todos os meios de transporte. Além de que será também “autofágico para a própria CP, já que o alfa pendular também vai ser prejudicado”.
Podem ser medidas eleitoralistas ou populares, mas Cabaço Martins entende que são “tecnicamente erradas” e que por isso “devem ser avaliadas” porque “destrói o serviço rodoviário”.
