Os deputados adiaram esta quarta-feira, pela segunda vez, a votação da proposta do Governo para o reingresso de funcionários públicos na Caixa Geral de Aposentações (CGA), após o diploma original ter sido devolvido sem promulgação pelo Presidente da República.
Em causa está uma proposta de lei que visa clarificar o regresso de trabalhadores à CGA que saíram posteriormente a 1 de janeiro de 2006.
Em 11 de julho, o Governo tinha aprovado, em Conselho de Ministros, um decreto-lei interpretativo sobre o reingresso de funcionários públicos na CGA.
No entanto, o Presidente da República decidiu devolvê-lo sem promulgação, pedindo que fosse “convertido em proposta de lei ou proposta de lei de autorização legislativa“, de modo a “conferir legitimidade política acrescida” a um tema que “dividiu o topo da jurisdição administrativa e merece solução incontroversa”.
O Governo disse que iria seguir a recomendação de Marcelo Rebelo de Sousa e aprovou a proposta de lei, que foi entregue no parlamento, mantendo o mesmo conteúdo.
A proposta foi aprovada na generalidade no parlamento com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberal, o voto contra do BE, PCP e Livre a abstenção do PS e do Chega, no final de setembro.
Seguiu então para ser discutida e votada na especialidade, na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, mas na reunião de 9 de outubro, sob proposta do grupo parlamentar do PS, este ponto foi adiado por unanimidade para a reunião seguinte.
A discussão e votação foi marcada para esta quarta-feira, mas foi novamente alvo de um adiamento, desta vez por parte do grupo parlamentar do PSD, pedido que teve a abstenção do Bloco de Esquerda e do Livre e votos favoráveis dos restantes partidos presentes.
