Os municípios defendem uma nova carta de perigosidade de incêndio rural, um novo estatuto dos sapadores e a vigilância das florestas pelo Exército nos períodos críticos de fogos, segundo documento da ANMP a que a Lusa teve esta quinta-feira acesso.
Na sequência dos incêndios que em setembro afetaram o país, nomeadamente o Norte e Centro, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) elaborou um conjunto de 21 propostas para diminuir a ocorrência de fogos e as suas consequências para enviar ao Governo de Luís Montenegro.
“Os municípios estão conscientes — como sempre estiveram — das suas responsabilidades em matéria de proteção civil, sendo indubitavelmente parte da solução (como a realidade o demonstra) e não do problema”, referiu a ANMP.
Além de querem encurtar o tempo e reduzir a burocracia nos processos de posse administrativa dos terrenos privados de mato e de floresta que estão ao abandono para os limpar, os municípios querem a elaboração de uma nova carta de perigosidade de incêndio rural que tenha em conta a realidade do território envolvendo “obrigatoriamente” os municípios nesse processo de elaboração.
As autarquias pretendem ainda o aumento do investimento na rede estruturante de corta-fogos, a universalização da videovigilância das áreas de risco de incêndio rural e a utilização das verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) na prevenção de fogos.
Além disso, as câmaras sugerem a vigilância das florestas pelo Exército e Forças Armadas nos períodos críticos de fogos e em áreas onde os meios dos bombeiros são “marcadamente insuficientes”.
A ANMP pede ao Governo que avance com um novo Estatuto Profissional dos Bombeiros Sapadores para solucionar os constrangimentos que se verificam ao nível, designadamente, dos quadros de comando, carreiras, trabalho suplementar e por turnos, horário de trabalho, remunerações e aposentações.
Reformular a relação contratual do Estado (Governo, administração central e câmaras municipais) com os bombeiros para garantir a sua existência e presença no terreno com a devida racionalidade é outra das medidas apresentadas.
Os municípios defendem ainda o aumento da capacidade de fiscalização do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) ao nível da floresta, em especial no que respeita às ações e usos não licenciados.
De acordo com o documento, as autarquias pedem que o Governo enquadre na legislação a obrigatoriedade de os proprietários prestarem uma caução/garantia junto das câmaras municipais na fase prévia às ações de corte e transporte de material lenhoso para assegurar por parte daqueles o cumprimento da limpeza dos produtos sobrantes e do bom estado de conservação das estradas, caminhos municipais, florestais e rurais permitindo, em caso de danos, a identificação dos responsáveis.
