O ministro da Presidência confirmou, esta quinta-feira, “duas reuniões” entre primeiro-ministro e líder do Chega sobre o Orçamento do Estado (OE) e considerou que “tudo o resto é ficção”, recusando comentar partidos que “mudam de opinião a cada pôr-do-sol”. “De facto, duas reuniões, é isso mesmo, já foi dito pelo ministro dos Assuntos Parlamentares. Tudo o resto é ficção, para não usar outro termo aqui deste púlpito”, afirmou, sem nunca referir o nome do partido Chega. De acordo com o ministro da Presidência, “todas as reuniões com todos os líderes e com as delegações no que tem a ver com o Orçamento de Estado foi para perceber os contributos e as medidas que teriam, ponto”.

“Uns responderam de uma maneira, outros responderam de outra, houve uns que reforçaram com contributos escritos e é tudo”, disse. Leitão Amaro fez questão de salientar que o que foi transmitido em público, quer pelo líder da Iniciativa Liberal, Rui Rocha, quer pelo secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, sobre as várias reuniões são “consistentes com a informação do que aconteceu”.

Na conferência de imprensa do Conselho de Ministros desta quinta-feira, António Leitão Amaro afirmou ainda que “o único cenário” que está a ser considerado pelo Governo é a viabilização do Orçamento do Estado para 2025 pelo PS, e voltou a afastar uma solução de duodécimos.

O ministro foi questionado se nesta reunião do Governo, a última antes de o PS anunciar na segunda-feira o sentido de voto sobre o documento, foi definida alguma estratégia caso os socialistas anunciem o voto contra. “Porque acolhemos medidas aprovadas pelo PS e pelo Chega, porque acolhemos preocupações do PS para 2025, todas elas, entendemos que estão reunidas todas as condições para a viabilização através da abstenção, esse é o único cenário que nós encaramos, eu creio que é o cenário que todos os portugueses esperam e pretendem, que é ter um Orçamento aprovado, não haver eleições”, disse.

Questionado se o Governo admite, em caso de rejeição do documento, ficar em funções em regime de duodécimos do Orçamento de 2024 remeteu para o que já foi dito pelo primeiro-ministro “quando disse não é solução”. “Nós só estamos focados numa coisa que é a mesma coisa que os portugueses querem: o país precisa de um Orçamento de Estado aprovado”, salientou.

Leitão Amaro considera “erro técnico e político” chamar a dotações “cativações do tempo de Centeno”

O ministro da Presidência reiterou, durante a conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros, que comparar as dotações cativas de cada ministério, inscritas no Orçamento do Estado para 2025, com as “cativações do tempo do ministro Mário Centeno” é um “erro técnico e político”.

“Existir alguma dotação centralizada é normal, esse valor está historicamente baixo e estabilizado. O que existiu durante a maior parte dos governos anteriores foi que além dessa dotação centralizada, era habitual que os orçamentos dos ministérios tivessem uma outra parte dependente do ministro das Finanças”, clarifica Leitão Amaro.

“Ora, isso acabou e nós não repetimos isso, é um erro técnico e político chamar ao que são dotações que estão cativas do ministro setorial as cativações do tempo do ministro das Finanças Mário Centeno”, aponta o ministro.

Para o ministro da Presidência, não se deve “somar a dotação provisional do Ministério das Finanças, que é indispensável e obrigatório, com as verbas de cada ministério que dependem apenas do ministro setorial”. O objetivo de juntar as duas coisas é “dar uma leitura política que não é real”, acrescentou.

O anterior ministro, Fernando Medina, já tinha expressado a intenção de acabar com as cativações, tendo feito isso no último Orçamento ao retirar às Finanças a capacidade de controlar as verbas cativas de outros ministérios.

Governo altera critério de entrada na formação de juízes. Prazo máximo para contratos de concessões dos portos sobe para 75 anos

Leitão Amaro falou também sobre a área da Justiça e sobre a “dificuldade crescente de recrutamento de juízes”. Anuncia uma alteração nos requisitos para a entrada na carreira de juiz no Centro de Estudos Judiciários. “Exigia-se obrigatoriamente que os candidatos tivessem mestrado e o entendimento é que a licenciatura é suficiente e essa é uma das medidas mais relevantes no alargamento da base de recrutamento”, considera o ministro.

“Aprovámos hoje um diploma que tem um objetivo de corrigir essas dificuldades, reajustando os requisitos de ingresso, alargando a base de recrutamento, simplificando o concurso e reduzindo a sua complexidade”, clarifica, divulgando uma nova “alteração e valorização na  posição de auditor de Justiça”, equiparando esta fase da formação dos juízes “ao estatuto de bolseiro de investigação”.

Na reunião do Conselho de Ministro foi também aprovada uma alteração ao diploma que regula as concessões dos portos portugueses para “alterar e alinhar os prazos limite no país, seja em Portugal Continental seja nas regiões autónomas, do prazo limite dos contratos de concessão que hoje está afixada em 30 anos para aqueles que estão sujeitos ao regime geral”. “Alinhamos o prazo máximo para 75 anos”, informa o ministro da Presidência.

Governo vai promover postumamente militares da GNR que morreram na queda de helicóptero no Douro

Na conferência de imprensa, Leitão Amaro aproveitou para anunciar uma medida que “não foi deliberada no Conselho de Ministros”, mas que foi decidida esta semana. O Governo vai, “de forma inédita”, promover postumamente os militares da GNR que morreram na queda de helicóptero no Douro, em setembro. “Esta promoção póstuma tem consequências de estatuto, reconhecimento e das condições relativamente ao que tinham e à situação que fica para o futuro, relativamente à recuperação e à compensação pela perda que tiveram as famílias”, esclareceu.

O ministro anunciou ainda medidas de reforço do apoio às vítimas dos incêndios. Entre elas o aumento de “200 para 300 mil euros do limite de apoio às empresas afetadas por esta e outras catástrofes”. “Aprovámos ainda a despesa de 330 milhões de euros a utilizar em até 20 anos, com as operações integradas de gestão da paisagem que permitem um reforço e uma alteração na prevenção florestal”, detalhou o ministro da Presidência.