A ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes, que tutela a Agência para a Modernização Administrativa (AMA), afirmou que não existe, até ao momento, “evidência” de roubo de dados pessoais no ciberataque que afetou os serviços públicos. Ouvida no parlamento, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, a governante pediu também para que não exista a “ilusão” de que o país estará “imune a qualquer incidente que possa acontecer” no futuro.
“Que ninguém ache que vamos ficar, do ponto de vista de possíveis futuros ataques, blindados e que qualquer solução é infalível porque isso não existe. Algumas das maiores empresas do mundo, com investimentos brutais nesta área, já tiveram incidentes. O que temos de procurar ir fazendo é investimentos, ir melhorando, de modo a mitigar possíveis vulnerabilidades que existam”, disse, em resposta à deputada Patrícia Gilvaz, da Iniciativa Liberal (IL).
Durante a audição, Margarida Balseiro Lopes indicou que desde esta sexta-feira que “já está disponível o gov.pt, com todos os seus serviços e potencialidades”. O site foi um dos vários serviços que ficou inacessível com o ataque informático à AMA e nos últimos dias tinha sido apenas parcialmente recuperado. Ainda existem outros serviços por repor, embora os trabalhos estejam a ser feitos “a bom ritmo”. Atualmente, “há mais de 400 serviços e mais de 20 portais disponíveis”.
Em resposta à Iniciativa Liberal, a ministra da Juventude esclareceu que houve redundância em alguns serviços, como as prescrições eletrónicas ou a assinatura digital. “As prescrições não estiveram vedadas: a prescrição eletrónica esteve porque houve de facto disrupção no serviço. Mas havia redundância”, indicou, garantindo que houve articulação com o Ministério da Saúde nesta matéria.
Neste momento, ainda não é possível fazer a assinatura com a Chave Móvel Digital (CMD). Contamos que na próxima segunda-feira já seja possível fazê-lo”, afirmou a governante.
Por outro lado, Margarida Balseiro Lopes destacou as “comunicações diárias saídas do gabinete” para fazer um ponto de situação sobre o ciberataque, adiantando que esta sexta-feira, ao final do dia, seria feita uma nova atualização. Por volta das 19h, esse comunicado foi enviado às redações com a indicação de que a auditoria à assinatura com Chave Móvel Digital, que foi realizada por uma entidade externa, já terminou e que a reposição desse serviço “continua a ser feita de forma gradual”. As restantes informações que constam da nota são as que foram transmitidas pela ministra no parlamento.
Durante a tarde, questionada pelo deputado Pedro Vaz, do PS, sobre se é possível garantir que não houve acesso indevido a dados de cidadãos e de empresas, a ministra referiu que “há uma equipa de análise forense a realizar o trabalho, e que até à data de hoje não há evidência de que tenha ocorrido exfiltração de dados pessoais”. Uma informação que já constava de uma das primeiras comunicações feitas pelo Ministério, na passada terça-feira.
Balseiro Lopes disse também que o “tema é demasiado sério e que pode acontecer em qualquer governo, qualquer organização, seja pública, seja privada, e deve ser tratado com a maior seriedade possível”. E garantiu que foram feitas “todas as comunicações” que eram necessárias às entidades competentes, como a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) e o Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS). “Cumprimos o protocolo que é aplicável nestas situações.”
O Ministério tem feito “reuniões diárias com as duas entidades mais relevantes para a matéria, que é a AMA e o CNCS. Todas as comunicações têm sido devidamente articuladas”, garante Margarida Balseiro Lopes.
As questões do deputado do PS geraram algum atrito na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, com a presidente a afirmar “a ministra não está lá para essas questões”, considerando que as perguntas sobre o ataque informático “estão fora do âmbito da Comissão”. “Os senhores deputados são livres, podem perguntar o que quiserem à ministra, a ministra é que terá de fazer avaliação do que lhe perguntam. Estamos aqui para falar de igualdade.”
*Notícia atualizada às 19h com a atualização diária do Governo sobre o ataque
