O Fundo Monetário Internacional (FMI) anunciou esta segunda-feira um acordo técnico para ajuda financeira a São Tomé e Príncipe para implementar um novo programa de reformas económicas, que dura 40 meses e implica um “ajustamento orçamental inicial significativo”.

“A equipa do FMI e as autoridades de São Tomé e Príncipe chegaram a um acordo técnico sobre políticas e reformas económicas que serão apoiadas por um novo programa de 40 meses ao abrigo do Facilidade de Crédito Alargada, atualizando o acordo alcançado no ano passado”, lê-se no comunicado enviado à Lusa, onde se refere que o programa ainda tem de ser aprovado pela direção.

No comunicado, o FMI diz que o programa “inclui um ajustamento orçamental inicial significativo, que protege, ao mesmo tempo, os mais vulneráveis”, e acrescenta que o programa agora acordado inclui também “reformas de curto prazo no setor da eletricidade e reformas estruturais, a médio prazo, para facilitar a transição para a energia verde e desbloquear o potencial de crescimento do país”.

O Fundo alerta que “o ajustamento orçamental inicial e ambicioso é crucial para baixar a dívida pública e reequilibrar a economia sob uma taxa de câmbio fixa”, mas salienta que “é desenhado com cuidado para proteger os vulneráveis”.

Salientando que o programa, que é atualizado de 20 para 25 milhões de dólares (23 milhões de euros), ainda tem de ser aprovado pela direção, o FMI aponta que “o ambicioso programa de reforma das autoridades pretende restaurar a estabilidade macroeconómica, ao mesmo tempo que estende as bases para um crescimento mais rápido e mais inclusivo”.

Entre as condições acordadas com o FMI, o arquipélago lusófono “vai fazer mais esforços para fortalecer a administração fiscal e aduaneira e para racionalizar as despesas orçamentais, criando espaço para implementar programas de aceleração do crescimento que vão ajudar a colocar a dívida pública numa trajetória descendente”.

Defendendo a importância do financiamento concessional para não agravar o endividamento, o FMI salienta que o programa “vai urgentemente implementar reformas a curto prazo para lidar com a crise no setor da eletricidade, o que deverá aliviar a pressão sobre a dívida pública e as reservas em moeda externa”.

Entre o ‘caderno de encargos’ que é apresentado ao governo, o FMI aponta também que, “para impedir subsídios ilícitos aos combustíveis e conter os riscos orçamentais, as autoridades vão aplicar o mecanismo de ajustamento do preço dos combustíveis de forma verdadeiramente automática, todos os meses”.

No ano passado, o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de São Tomé e Príncipe foi de 0,4%, depois de ter crescido apenas 0,2% em 2022.

Nos últimos anos, “o país foi atingido por múltiplos choques, cujo impacto na economia continua a fazer-se sentir”, disse o chefe de missão do FMI ao arquipélago, Slavi Slavov, citado no comunicado.

O responsável do FMI alerta que o programa só irá para a frente se São Tomé e Príncipe “implementar várias reformas e confirmar as necessárias garantias de financiamento dos parceiros de desenvolvimento do país”.

Desde a entrada em funções, em dezembro de 2022, que o Governo são-tomense tem estado a negociar um programa de crédito com o FMI, mas as partes não tinham chegado a um entendimento que permitisse ao corpo técnico do Fundo apresentar uma proposta à direção para aprovação.

Em várias ocasiões o primeiro-ministro são-tomense referiu que a ausência de acordo com o FMI “tem condicionado a execução do programa de investimento público e continua a impactar negativamente as reservas internacionais líquidas”, o nível de importações de bens e serviços e, “em última instância, a atividade económica” do arquipélago.

Em junho, após uma equipa técnica do FMI terminar uma missão a São Tomé, Patrice Trovoada disse que não aceitava a proposta para aumentar o preço do combustível e eletricidade em troca de um acordo financeiro, para não piorar a situação social no arquipélago.