A Provedora de Justiça da União Europeia acusou esta quarta-feira a Comissão Europeia de falta de transparência sobre os riscos de violações dos direitos humanos na Tunísia quando assinou, em 2023, um acordo para travar a migração para a Europa.
“A Comissão não publicou qualquer informação sobre o exercício de gestão de riscos em que se baseou para o Memorando de Entendimento de 2023, apesar das preocupações públicas em torno da situação dos direitos humanos na Tunísia, nomeadamente no que diz respeito ao tratamento dos migrantes”, escreveu a provedora, Emily O’Reilly, nas conclusões de uma investigação iniciada em abril e divulgadas esta quarta-feira.
A Comissão Europeia negociou um acordo de migração com a Tunísia que foi validado no verão de 2023 pelos 27 Estados-membros da União Europeia (UE).
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O acordo implicava desbloquear cerca de 127 milhões de euros para apoiar a economia da Tunísia e reduzir as partidas irregulares de migrantes da Tunísia para a Europa, sobretudo para Itália.
O acordo foi alvo, desde a sua assinatura, de duras críticas, já que a Tunísia, liderada pelo Presidente Kais Saied, foi acusada, diversas vezes, de abusos e deportações coletivas de migrantes subsarianos, muitos dos quais foram depois encontrados abandonados no deserto, perto da fronteira com a Líbia.
O Presidente tunisino fez também declarações racistas sobre os africanos, referindo-se a um “plano criminoso para mudar a composição da demografia na Tunísia”, o que levou a Provedora de Justiça europeia a pedir esclarecimentos formais à Comissão sobre garantias daquele país de respeito pelos direitos humanos.
Apesar de elogiar o facto de a Comissão Europeia ter efetuado algumas verificações sobre a situação dos direitos humanos na Tunísia antes de assinar o acordo, “nomeadamente através de relatórios da delegação da UE”, a provedora sublinha que “teria sido preferível uma avaliação formal”.
“As avaliações formais são tornadas públicas, o que pode aumentar a eficácia das medidas de mitigação a tomar contra quaisquer problemas de direitos humanos decorrentes do acordo”, referiu Emily O’Reilly, no relatório da investigação.
A responsável adianta ainda que a Comissão tem a obrigação de garantir que os fundos da UE não apoiam ações que violem os direitos humanos e pediu a Bruxelas para publicar “os critérios concretos” que podem suspender o financiamento de projetos na Tunísia.
Além disso, propõe a provedora, a Comissão também deve “incentivar as organizações que monitorizam os direitos humanos na Tunísia a criar mecanismos de queixa, onde as pessoas possam denunciar alegadas violações na implementação dos fundos”.
Salientando que é difícil para o público ter uma visão completa da situação dos direitos humanos, Emily O’Reilly pede igualmente à Comissão que compile todas informações num único documento que seja tornado público e atualizado regularmente.
No mês passado, o jornal britânico The Guardian publicou uma série de testemunhos de migrantes que acusaram a guarda nacional tunisina de violência sexual, incluindo violações.
No artigo, que pressionava a UE a levantar a voz contra Tunes e a exigir uma investigação, as autoridades tunisinas classificavam as alegações como “falsas e infundadas”.
Com as suas costas localizadas a menos de 150 quilómetros de Itália, a Tunísia é, em conjunto com a vizinha Líbia, o principal ponto de partida no Norte de África de migrantes subsaarianos que procuram atravessar o Mediterrâneo e chegar clandestinamente à Europa.
Para reduzir a chegada de migrantes às suas fronteiras e aumentar os controlos e número de migrantes intercetados no mar, a UE celebrou vários acordos de migração do mesmo tipo nos últimos anos não só com a Tunísia, mas também com o Egito e com a Mauritânia.
