Os funcionários da Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE) vão estar em greve a partir de dia 19, um anúncio no dia em que está previsto um protesto em Almada para alertar para as fragilidades da instituição.
A ação de protesto, que decorre no local para onde estão agendadas as comemorações do 19.º aniversário da ASAE, pretende reivindicar melhores condições de trabalho, alertando para a “diminuição drástica do número de trabalhadores“, que segundo a associação sindical passou de 595, em 2006, para 470, dos quais 220 são inspetores.
Numa informação divulgada esta segunda-feira, a Associação Sindical dos Funcionários da ASAE (ASF-ASAE) explica que, para a área metropolitana da Grande Lisboa, existem menos de 20 inspetores (cerca de 10 brigadas) do que seria necessário e considera que a “asfixia financeira” compromete a capacidade operacional da instituição.
“Com um orçamento inferior a 20 milhões de euros, em que cerca de 85% são para salários, pouco resta para a realização de investimento para novas aquisições, como por exemplo, ferramentas tecnológicas que permitam identificar infratores no âmbito do comércio online, reagentes laboratoriais que permitam mais análises aos géneros alimentícios e maior combate à fraude alimentar ou mesmo pequenas reparações de avarias em instalações degradadas ou viaturas imobilizadas”, refere.
A ASF-ASAE aponta ainda a ausência de formação e da atribuição do suplemento equiparado ao “subsídio de missão” atribuído a outras carreiras “com condições semelhantes”. Lembra que a ação de protesto prevista para esta segunda-feira, em Almada, serve para assinalar “um novo período de contestação”, a que se seguirão 10 dias de greve a realizar até ao final do ano.
No pré-aviso divulgado esta segunda-feira, a ASF-ASAE explica que nos dias 19, 21, 26 e 28 de novembro, assim como a 3, 5, 10, 12, 17 e 19 de dezembro, haverá greves parciais, em que pelo menos uma das unidades orgânicas da instituição estará paralisada.
Entre as razões elencadas para a greve estão a não atribuição de um suplemento equiparado ao “subsídio de missão”, uma atitude que os funcionários da instituição classificam como “total falta de reconhecimento deste governo pela condição policial da ASAE”, e a ausência de resposta às revindicações apresentadas na reunião de setembro com o Governo.
Apontam ainda a falta de uma calendarização da revisão do Estatuto da Carreira Especial de Inspeção da ASAE, que consideram não ser atrativa para cativar novos inspetores, com uma tabela salarial subvalorizada que consideram poder levar à perda progressiva de inspetores.
A discordância com o rumo que a ASAE tem tomado nos últimos anos e a suborçamentação, que os trabalhadores consideram que tem provocado “gravíssimos constrangimentos” no normal funcionamento da instituição, são igualmente apontados pelo sindicato.
Na nota divulgada esta segunda-feira, o sindicato recorda que cerca de 85% dos recursos financeiros da ASAE são alocados a gastos com os recursos humanos, restando menos de cinco milhões de euros “para todos os restantes gastos de funcionamento”.
A associação sindical aponta ainda as “graves insuficiências” de recursos humanos, quando comparado com o aumento de novas competências da ASAE, exemplificando: “Desde 2006 até 2022 foram publicados 223 diplomas onde são atribuídas novas competências na ASAE.
O respeito e cumprimento da lei no que respeita às condições de acesso à aposentação dos trabalhadores inseridos na Carreira Especial de Inspeção da ASAE por parte da Caixa Geral de Aposentações e as “condições degradantes” da “esmagadora maioria” das viaturas que compõem o parque automóvel da ASAE são outros dos motivos apontados.
